A BP acordou pagar a maior multa ambiental de sempre nos Estados Unidos da América. A petrolífera era a responsável pela Deepwater Horizon, uma plataforma de perfuração que operava no Golfo do México e que explodiu em abril de 2010. Dois dias depois do incêndio a estrutura afundou em águas profundas mas durante três meses esteve a derramar petróleo. Quando, em setembro do ano passado, Carl Barbier, o juiz que acompanhou o caso, deliberou que a ação da empresa foi “grosseiramente negligente”, abriu a porta à aplicação de uma multa pesada. Grande parte dos 18,7 mil milhões de dólares que a multinacional cotada em Londres foi condenada a pagar serão agora encaminhados para os estados da Luisiana, do Mississippi, do Alabama, do Texas e da Florida, os afetados pelo derrame.
Alguns ambientalistas consideram que, apesar dos valores astronómicos, a empresa até sairá do caso sem grandes danos. “‘Nós o povo´ não seremos completamente compensados pelos prejuízos ambientais que sofremos”, assegurou ao britânico The Guardian Jacqueline Savitz, vice-presidente da organização Oceana nos Estados Unidos da América.
Até abril de 2015, segundo contas do mesmo diário britânico, a empresa pagou 27 mil milhões de dólares em indemnizações a empresas afetadas na sua atividade, a governos e às vítimas diretas da explosão. O acidente de 2010 vitimou 11 trabalhadores da plataforma e terá derramado uns estimados 4,2 milhões de barris de petróleo no oceano.
Por cá também tivémos também um caso. A magnitude em termos de vítimas até foi superior à tragédia ocorrida no Golfo. O surto de legionella em Vila Franca de Xira, em novembro de 2014, causou 12 mortos e infetou 375 pessoas. Durante dias, a comunicação social acampou em frente das fábricas do concelho e o ministro do Ambiente sugeriu que a responsabilidade seria da ADP Adubos. O Ministério Público recebeu mais de 160 queixas crime relacionadas com o caso e foram-lhe entregues os dados epidemológicos recolhidos pela Direção Geral de Saúde e os das inspeções realizadas pela Inspeção Geral do Ambiente às indústrias do concelho.
Crime ambiental? Moreira da Silva aventou essa hipótese. Mas as semelhanças acabam aqui. Nos Estados Unidos, a ação das autoridades no imediato impôs graves perdas à empresa. Os mariscadores do delta do Mississippi receberam indemnizações de imediato. Muitas outras atividades económicas foram prontamente ressarcidas. A empresa chegou a ser acusada em tribunal de matar seres humanos e também pagou por isso.
Em Vila Franca, apesar de terem garantido em maio ao jornalista Hugo Franco, do Expresso, que a culpa não morreria solteira, continua tudo por resolver. As indemnizações das vítimas diretas, que podem chegar aos oito milhões de euros, ainda estão por pagar e o Ministério Público, com a sua providencial sabedoria e a sua expedita capacidade para investigar, continua a… investigar. Nos Estados Unidos, argumentarão, demorou cinco anos a concluir o processo. Mas o caso é de uma escala diferente, não é? E por cá, quando saberemos se a culpa morre solteira?
