Quando André Ventura declarou que a sua condição, para aprovar o código laboral, era a redução da idade da reforma, duas hipóteses se colocaram. E uma não era incompatível com a outra: por um lado, o líder do Chega aproveitava para mais uma proposta demagógica, suscetível de angariar simpatias eleitorais. Por outro lado, Ventura colocava uma hipótese que, à partida, sabia que seria impossível que o Governo aceitasse, para que, assim, tivesse um pretexto para chumbar o código laboral. Acusado de demagogia e de irresponsabilidade – e acusado disso pelo “amigo” e alegado guru Pedro Passos Coelho… −, Ventura deu sinais de recuo, encontrando outras exigências que o Governo poderia acomodar e parecendo deixar cair a da idade da reforma. Mas, depois, voltou a defendê-la, com redobrado vigor. E uma pessoa interroga-se: isto será mesmo populismo puro e duro, ou será outra coisa?
É outra coisa. Embora, mais uma vez, não haja incompatibilidade entre duas hipóteses possíveis. Reduzir a idade da reforma só é viável se as penalizações forem ainda mais drásticas do que as que já existem – ninguém consegue ficar a ganhar o mesmo que ganhava na vida ativa. Ou, então, é o caminho mais rápido para a falência do sistema. Ou seja, esta proposta serve, às mil maravilhas, os interesses associados à privatização da Segurança Social. Seguradoras e outros agentes capitalistas esfregariam as mãos se a idade da reforma viesse a ser reduzida – em vez de aumentada, como a crise da substituição de gerações e o aumento da esperança de vida exigem. Mas nem é preciso que o sistema impluda: qualquer perturbação ou falta de confiança nesse mesmo sistema levará as pessoas, em especial, as novas gerações, a aderir em massa a sistemas privados para acautelar o futuro. Com esta proposta, ainda que ela não seja aceite, estará abalada a confiança. Desta forma, André Ventura, ao mesmo tempo que capitaliza votos, estará a servir os interesses dos tubarões que o Chega, na sombra, verdadeiramente representa. Numa hipótese benigna, o líder do Chega estaria a fazer de “idiota útil” desses interesses. Mas André Ventura está longe de ser um idiota. Pelo que teremos de acreditar… na outra hipótese: há, aqui, uma agenda. Deliberadamente, o Chega quer destruir, ou, pelo menos, afetar, o sistema público de pensões e, assim, servir objetivamente os interesses de quem defende a privatização desse sistema.
Por acaso, no seu discurso de encerramento do Congresso do PSD, Luís Montenegro disse (por outras palavras) que só por cima do seu cadáver o Governo cortará pensões, conforme reiteradamente assumira, em campanha eleitoral. Curiosamente, o primeiro-ministro foi repetidamente interrogado pelo líder do PS, no Parlamento: “Vai cortar nas pensões ou aumentar impostos para acomodar a exigência do Chega?” – e a isto Montenegro não disse nada. Ficou em silêncio. Factualmente, só veio bater no peito pelas pensões, presentes e futuras, depois de o Chega ter roído a corda, na questão da aprovação do pacote laboral. Porquê? Não nos esqueçamos de que existe um grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social, a laborar em velocidade de cruzeiro, e que esse grupo de trabalho é composto por um conjunto de “sábios” que, tanto quanto se conhece, pelas suas posições públicas, são favoráveis a uma progressiva privatização do sistema.
Nessa mesma intervenção de Montenegro, que esteve entre o longo queixume (contra a oposição) e o discurso motivacional – “vamos tornar Portugal maior” se fizermos todos muita força… −, o primeiro-ministro queixou-se de que sempre que o seu Governo apresenta reformas para “responder aos desafios do futuro”, os principais partidos da oposição… opõem-se. Aqui, temos de atender a três aspetos essenciais: primeiro aspeto, nem Carneiro nem Ventura são dois alunos, na sala de aulas, atentos à chamada do professor Montenegro, para dizerem “presente”. As “reformas para responder aos desafios do futuro” da AD e da oposição podem não ser as mesmas. E a AD, sem maioria absoluta, não pode esperar levar as suas a cabo, com a assinatura de cruz da oposição. Terá de negociar, ceder, acomodar outras propostas. Segundo aspeto: o Chega poderá ser um partido de direita (radical, aliás), mas não é um partido reformista. O reformismo não rima com populismo. Isto é, Montenegro terá de rever a estratégia da equidistância e chamar os “imobilistas” do PS se quiser fazer alguma reforma. Terceiro aspeto: o primeiro-ministro não pode ficar quatro anos a queixar-se de que não o deixam fazer reformas. Se não as fizer, tendo-as prometido, está ali a fazer o quê? A primeira oportunidade para dar um murro na mesa pode surgir na discussão do Orçamento do Estado para 2027. Se for chumbado, Montenegro tem de declarar que não lhe é possível governar, forçar novas eleições (apesar de o PR achar que o chumbo do OE não é motivo, a decisão está nas mãos do primeiro-ministro) e esperar pelo veredito popular, que pode – ou não – dar-lhe uma maioria absoluta. Desta forma, Montenegro só pode forçar a barra, impor, no Orçamento, reformas que não consegue aprovar de outra maneira e esperar pelo resultado. O tudo ou nada. Caso contrário, como muito bem explica Pedro Marques Lopes, nesta edição, Montenegro tem aí o pântano.
Não é a primeira vez que coloco a hipótese do “pântano”, nesta coluna. Como escrevi há algumas semanas, também António Guterres ganhou, à norte-coreana, umas eleições diretas no PS, em maio de 2001, com 96%, tendo confirmado a unidade do seu partido no subsequente congresso (com a única voz dissonante – aliás, convenientemente calada pelo então presidente da mesa do Congresso, Almeida Santos − pertencente a Manuel Maria Carrilho). Oito meses depois, com a derrota autárquica, desistiu e demitiu-se. Montenegro não tem eleições este ano – mas, de repente, as semelhanças entre as duas situações são inquietantemente evidentes. O chumbo da reforma laboral, uma medida acarinhada, do ponto de vista ideológico e prático, pela direita, e rejeitada no momento em que existe uma maioria constitucional de direita, é prova disso.
Na verdade, já nem Passos Coelho é solução: a ideia do antigo líder era a de juntar forças com o Chega para introduzir reformas. Tem aí a resposta.
PS – O primeiro-ministro anunciou um “fundo soberano” para a intervenção do Estado em setores estratégicos. Além de esta ser uma ideia muito próxima da de Pedro Nuno Santos, quando este falava nos incentivos do Estado a setores estratégicos (em detrimento de outros), ou seja, uma ideia da “esquerda dirigista”, é uma solução que tem vários outros problemas. O País não possui excedentes estruturais para capitalizar este fundo, até porque ainda subsiste um problema de dívida pública. Depois, a intervenção em setores estratégicos implica interferência político-partidária, nomeações de boys e decisões pouco transparentes, com o risco de distorção do mercado e reforço das dependências do Estado. Além de tudo o mais, a ideia é um nado-morto.
