Todos os sinais que se podem ler, nas sucessivas declarações do primeiro-ministro e de outros responsáveis do Governo e do PSD, vão no sentido de uma dramatização política em torno do pacote laboral. Parecendo estapafúrdia, a “exigência” de Pedro Passos Coelho de que, se o Governo não conseguir fazer passar a reforma, deve apresentar a demissão, é uma ideia que não pode excluir-se, no ponto a que as coisas chegaram. Até esta segunda-feira, em dezenas de “reuniões técnicas”, e já com a CGTP excluída (pelo Governo) das negociações, a equipa negocial do Ministério do Trabalho tinha mantido uma rigidez que fazia dos encontros um simulacro de negociação. Mal comparado, parecia repetir-se a encenação do Governo de António Costa, quando aparentava negociar as medidas do Orçamento do Estado para 2022, mas sem nunca ceder nos precisos pontos em que sabia que os parceiros negociais à esquerda – já implodida a geringonça – também não podiam ceder. Nas narrativas políticas de negociações que ninguém deseja, cada parte tenta que a outra parte represente o papel do “odioso” – e vemos também isso, hoje, em grandes conflitos internacionais com “mediação” ou intervenção direta da Administração Trump, da Ucrânia ao Irão, passando por Gaza. Neste caso, em teoria, o argumento até pode ser revertido: o Governo também terá pontos onde não pode ceder. Mas há uma diferença: quem tomou a iniciativa de mexer nas leis laborais foi o Governo. Não foram os sindicatos que começaram esta guerra. Talvez por isso, terá havido algum desanuviamento, na segunda-feira: Mário Mourão, da UGT, disse que “houve avanços”. À hora a que fechavamos esta edição ainda não tinha sido anunciada a data da próxima ronda.
Há questões, nos 12 pontos de desencontro do pacote laboral, nomeadamente, no banco de horas, no outsourcing, nos despedimentos, nos contratos a termo, que nenhum sindicalista, por mais moderado que seja, poderá aceitar, como muito bem o Governo sabe. Como já expliquei aqui em comentário anterior, as leis laborais existentes em Portugal, cuja alteração ninguém – nem os patrões – tinha pedido, nada têm a ver com “produtividade”. A alegada baixa produtividade, que serve de pretexto ao Executivo, deve-se a fatores completamente diferentes. E o aumento dessa produtividade carece de reformas em grandes áreas – a fiscalidade, com um ambiente fiscal e previsível mais amigo das empresas e dos trabalhadores, a burocracia, com um ambiente administrativo em que o empreendedor não desvie o foco do seu objetivo, que é empreender, para a papelada, desistindo antes de, sequer, começar, e a Justiça, com um ambiente jurídico-judicial ágil e eficaz em que os conflitos comerciais e administrativos sejam rapidamente dirimidos. Áreas em que se exigem, aqui sim, reformas, imaginação e coragem, mas das quais o Governo não fala, nem mesmo quando “inventa” um Ministério da Reforma do Estado.
Ora, não tendo o novo código laboral nada a ver com a produtividade, a que se deve a teimosia e a necessidade da sua aprovação? A única resposta é: deve-se a um preconceito ideológico. E os preconceitos ideológicos costumam levar a becos sem saída como aquele em que o Governo se tem andado a meter. Caso ceda nalgum ponto essencial, porém, para sair do labirinto, Montenegro sairá dele sem ter feito mais amigos no mundo do trabalho e perdendo alguns dos que tinha na sua área política. Esta reforma converteu-se numa questão existencial, para o Governo. Por culpa própria, atingiu-se um ponto em que, se o pacote não for para a frente, e sendo esta a única reforma de vulto que está à vista (embora ela não tenha sido anunciada, nem no programa eleitoral, nem no programa do Governo…), o Executivo terá falhado clamorosamente. Mas se for para a frente amputada da sua “ideologia”, o próprio primeiro-ministro arrisca-se a ficar ferido na sua credibilidade reformista, enfrentando uma oposição cruzada em que não deixará de ter à perna os prosélitos do saudosismo passista.
Não será de excluir que, em São Bento, se revejam os vídeos de António Costa, quando este, em 2019, ameaçou com uma crise política, caso a reposição integral do tempo congelado dos professores fosse aprovada, contra o Governo, por uma coligação negativa, no Parlamento…
Ora, se a negociação em sede de concertação social falhar, será com o Parlamento que o Governo terá de se entender. E, no Parlamento, não é crível que o PS mude de posição, muito menos se a UGT não tiver assinado qualquer acordo. E também não é de esperar que o Chega venha comer à mão da AD. No início, André Ventura, desde que fossem limadas algumas arestas, tinha anunciado o seu apoio à reforma. Mas, entretanto, houve uma greve geral de impor respeito e, sobretudo, um clamor social que revelou a impopularidade do diploma. E como Ventura não tem convicções, seguiu o único critério que conhece – o do populismo – e virou o bico ao prego. Sempre a mudar de posição, a última notícia que temos dele é a de que, para o Chega chegar a um acordo, “o Governo deve rasgar esta reforma e apresentar outra”. A única hipótese de Montenegro é negociar algumas medidas de fachada para permitir ao Chega reclamar uma vitória e, afinal, viabilizar o pacote laboral, na votação parlamentar. Mas esse eventual desfecho não poderá deixar de ser baseado num contrato com umas letras miudinhas, que escaparão ao comum dos mortais, mas sobre as quais se aceitam apostas: que próxima bandeira do Chega o Governo vai subscrever?…
O Presidente da República começou a influenciar o jogo, logo na campanha eleitoral, era ele ainda um mero candidato. Por um lado, disse que só promulgaria as novas leis laborais se elas tivessem sido resultado de um acordo que envolvesse, pelo menos, a UGT. Desta forma, deu uma força à UGT que imediatamente desequilibrou a balança. No limite, os sindicalistas podiam exigir o que quisessem… Vejamos se António José Seguro – e há quem veja sinais nesse sentido – está agora a tentar moderar a UGT, para reequilibrar as coisas. Por outro lado, Seguro foi sempre dizendo, e mantém, que o eventual chumbo do Orçamento do Estado para 2027 não é motivo para a queda do Governo e que não dissolverá a AR. Com essa promessa, deu à oposição – e ao PS – uma ampla margem de manobra para poder chumbar o documento sem receios de que haja eleições (que não convêm a ninguém). Na RTP, no programa Semanário, de António José Teixeira, José Luís Carneiro já tratou de dizer que não se compromete com a viabilização do próximo Orçamento. O circo parece estar a arder. Resta saber se o que fará Montenegro, caso o Orçamento para 2027 não seja aprovado, Não será de excluir que, em São Bento, se revejam os vídeos de António Costa, quando este, em 2019, ameaçou com uma crise política, caso a reposição integral do tempo congelado dos professores fosse aprovada, contra o Governo, por uma coligação negativa, no Parlamento. E se Montenegro não baterá com a porta, caso seja obrigado a governar com duodécimos, mandando às urtigas a sua (alegada) “agenda transformadora”. Pequeno problema: ameace demitir-se, agora, por causa do pacote laboral eventualmente reprovado, ou, mais tarde, devido a um Orçamento rejeitado, pode ter de vir a enfrentar, depois, um levantamento, no PSD, que o enxote de cena e o substitua por Pedro Passos Coelho, na candidatura a primeiro-ministro. Vale a pena pensar nisso.
