- Ouvem-se as opiniões sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2021 e fica-se com a sensação de que não agrada a ninguém − exceto a quem o fez. Não agrada às centrais sindicais e patronais, aos partidos à esquerda e à direita do PS, todos a manifestarem, de imediato, oposição ou pelo menos desilusão. A exceção foi o PSD, a declarar − com o bom senso que hoje alguns parecem considerar um “pecado”… − que primeiro ia analisar com atenção o documento e depois se pronunciaria.
Muitas das críticas ao OE terão razão de ser. Como as da escassez dos aumentos e benefícios para alguns dos que deles mais precisam ou a ausência de mais incentivos às empresas. Terão… − ou, algumas, teriam, se a realidade não fosse a que é. Sendo-o, além do dificílimo mas indispensável equilíbrio entre o necessário e o possível, deve-se admitir não se poder ir além. E, mais, reconhecer que o OE tem bastantes medidas muito positivas para minorar situações dramáticas provocadas pela pandemia − em termos de pobreza, desemprego, precariedade, substancial diminuição de rendimentos, etc. Algumas destas medidas positivas terão resultado das “negociações” do Governo com o BE e o PCP, para estes viabilizarem o OE. Parece que foi do BE, por exemplo, a ideia e proposta do apoio extraordinário ao rendimento. Muito bem. Mas BE e PCP, tendo o natural objetivo de consagrar no OE tudo o que defendem, usando para o efeito os meios ao seu dispor, devem-se lembrar de que o Governo é PS, e não BE ou PCP. Logo, a menos que desejem provocar ou contribuir para uma crise, péssima para o País, não podem querer alcançar por inteiro o seu propósito.
Fala-se muito, aliás, de BE e PCP terem sido prejudicados, nos resultados eleitorais, pela “sustentação” dada ao anterior Governo, ficando implícita a ideia de que o mesmo acontecerá se o cenário se repetir. Ora, julgo ser exatamente ao contrário. E caso se viesse, o que creio improvável, a verificar tal crise, por inviabilização do OE por parte de BE e PCP, numas futuras eleições seriam, então sim, penalizados. Porque muitos deixariam de lhes dar o voto para poderem influir (na sua perspetiva) positivamente num governo PS ou liderado pelo PS, maxime de coligação, e passariam a votar no PS para lhe dar uma maioria que assegurasse a estabilidade política, de outro modo não conseguida.
2. Certos infundados ou mesmo indecentes “comentários” a propósito da substituição do anterior presidente do Tribunal de Contas, e em particular sobre o conselheiro José Tavares que lhe sucede, eram tema que aqui queria tratar. Sem prejuízo de a ele voltar, até pela sua exemplaridade negativa, mais vale sublinhar aqui, incomparavelmente mais importante, a exemplaridade positiva da notável nova encíclica do Papa Francisco, Fratelli Tutti (Todos irmãos). Num tempo de ódios, tiranias de várias espécies, injustiças tremendas, o nosso próprio planeta em risco, num tempo de Trumps, Bolsonaros & Cia., Francisco e esta encíclica são um farol na escuridão, um grande sinal de humanismo e esperança. Sendo de sublinhar, porque nem sempre isso acontece, como o bispo de Setúbal, José Ornelas Carvalho, atual presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, se lhe referiu (no 13 de Maio) em Fátima.
(Opinião publicada na VISÃO 1441 de 15 de outubro)
