Lisboa, 07 jul (Lusa) – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a pena disciplinar de “advertência registada” aplicada ao juiz Rui Teixeira, que se recusou a receber um documento escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.
Segundo um acórdão, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o STJ julgou improcedente o recurso interposto pelo juiz do Tribunal de Torres Vedras, que pretendia a anulação da pena aplicada pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM).
Rui Teixeira, que ficou conhecido por ter conduzido a instrução do processo Casa Pia, foi alvo de um processo disciplinar por parte do CSM, que culminou com a sua condenação por violação dos deveres de obediência e correção.
