Lisboa, 14 mar (Lusa) – O ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, insistiu hoje na necessidade de alterar as normas relativas a despedimentos por extinção do posto de trabalho e inadaptação, mas a oposição insiste que propostas do Governo apenas pretendem facilitar despedimentos.
As alterações ao Código do Trabalho, no que diz respeito à cessação do contrato por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação foram reformuladas pelo Executivo de Passos Coelho na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional no final de setembro e foram discutidas hoje em plenário, na Assembleia da República.
A proposta de lei do Governo foi aprovada (com os votos contra de toda a oposição) e desce agora à Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, onde será discutida e votada na especialidade, antes da votação final global, em plenário.
