Bruxelas, 28 mai (Lusa) — O presidente da Comissão Europeia disse hoje esperar que a revisão em curso das regras de ajudas de Estado consagre incentivos fiscais para os países mais atingidos pela crise, por se tratar de uma questão de “equidade” e de “justiça”.
Durão Barroso, que falava num debate no Parlamento Europeu, em Bruxelas, sobre os resultados do Conselho Europeu celebrado na semana passado, consagrado a questões fiscalidade e energia, respondia a uma intervenção do eurodeputado português Paulo Rangel, que dirigiu um apelo aos presidentes da Comissão e do Conselho Europeu (Herman van Rompuy, também presente na discussão), no sentido de apoiarem a criação de um “regime fiscal temporário mais favorável” para os países sob ajustamento, como Portugal.
Segundo Rangel, líder da delegação do PSD ao Parlamento Europeu – e que interveio no debate em representação do Partido Popular Europeu (PPE, a maior família política europeia) –, uma “discriminação positiva” a nível fiscal “pode ter impacto direto em Portugal, que neste momento quer rever em baixa o regime fiscal do IRC e das empresas”.
