Lisboa, 14 Out (Lusa) – O Observatório Permanente da Justiça (OPJ) defende a possibilidade da detenção fora de flagrante delito quando houver perigo iminente de continuação da actividade criminosa.
Esta é uma das propostas do relatório complementar da Monitorização da Reforma Penal, a que a agência Lusa teve hoje acesso e onde é referido que esta possibilidade já existe na Lei das Armas ou na legislação contra a violência doméstica devido ao receio da continuação da actividade criminosa.
Para a equipa coordenada pelo professor Boaventura Sousa Santos, a possibilidade de detenção fora de flagrante delito deve ser estendida às autoridades de polícia criminal.
