Lisboa, 25 Mar (Lusa) — O PS considerou hoje “sem sustentabilidade científica” os projectos de lei apresentados pela oposição para regulamentar as linhas de alta tensão, que defendem o “princípio da precaução” face a estudos que relacionam estas infra-estruturas com maior incidência de doenças.
“Tal como o princípio da precaução que sustenta todos os projectos de lei, também o princípio da precaução faz parte do debate”, afirmou o deputado socialista Bruno Veloso, durante o debate parlamentar sobre as propostas da oposição.
O deputado do PS admitiu que a Organização Mundial de Saúde “reconhece a possibilidade que os campos electromagnéticos de baixa intensidade possam estar associados a algumas formas de cancro e recomenda a adopção de formas de precaução, desde que não coloque em causa os benefícios sociais e que tenhas custos reduzidos”, adiantando que “são também as opções adoptadas por este Governo”.
Bruno Veloso rejeitou a opção de enterramento das linhas de alta tensão, sugerida pelo projecto de lei do Bloco de Esquerda, considerando que esta solução “está longe de ser a ideal e só resolve parcialmente o problema”.
Para o PS, “esconder os cabos serve apenas para eliminar a visibilidade do problema e criar uma falsa ilusão sobre a existência de campos electromagnéticos à superfície”, além de que o enterramento acarreta “custos seis a dez vezes superiores a uma linha aérea”, e que “se reflectem nos custos a pagar pelos portugueses”, uma informação contrariada pela deputada do Bloco de Esquerda Alda Macedo, que garantiu existirem alternativas mais baratas.
O deputado socialista acusou a oposição de apresentar projectos de lei “a reboque, de forma rápida”, “sem sustentabilidade científica” e “apenas com pressa de ter iniciativas eleitoralistas”.
O deputado Agostinho Lopes (PCP) recordou que a maioria socialista garantiu, em Fevereiro do ano passado, que um grupo de trabalho estava a reflectir sobre esta matéria, mas, até agora, “nem trabalho do grupo de trabalho nem iniciativa legislativa, um ano passado sobre os compromissos assumidos”, sem obter, no entanto, qualquer resposta.
O PCP defende um novo enquadramento legal na instalação de redes de alta e muito alta tensão, que respeite o princípio da precaução, altere os actuais limites máximos de exposição aos campos electromagnéticos, permita a intervenção dos municípios no planeamento e licenciamento de novas linhas, além da reavaliação de situações existentes onde as populações têm combatido os processos (Sintra, Almada, Serzedelo, Silves, Batalha e Pombal) e ainda a criação de um órgão arbitral para decidir questões controversas.
Também o PSD, pela voz do deputado José Eduardo Martins, quis saber a posição da maioria socialista, lembrando que a REN (Redes Energéticas Nacionais) encomendou no ano passado um estudo sobre a matéria, “que é altura de ser conhecido”, mas o PS não respondeu.
“Talvez não seja tarde para o PS emendar a mão, admitir o erro e juntar-se aos outros nesta matéria que o ambiente impõe e a saúde pública exige”, defendeu o deputado social-democrata, para quem o consenso existente na comunidade científica quanto ao facto de uma exposição superior a determinados níveis poder gerar problemas de saúde é “quanto baste” para defender que o “princípio da precaução torna imperativa a tomada de medidas”, nomeadamente a nível legislativo.
Uma mudança legislativa que “imponha regras de segurança para as populações e defina limites para o risco” é a proposta do BE, que critica a lei portuguesa: “em nenhum outro país se permite que uma linha de alta tensão possa ser construída a quatro metros de uma escola ou de um bloco residencial”.
Determinar os limites de exposição das populações aos campos electromagnéticos e monitorizar a sua intensidade e desenvolver normas de planeamento urbanístico para minimizar a exposição das populações são os traços principais do projecto do BE.
O deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) propôs um envolvimento de outras entidades na definição da rede de alta tensão, além do ministério da Economia, nomeadamente do ministério do Ambiente, direcção-geral de ordenamento do território e autarquias, num plano sectorial, “que deve ser submetido a avaliação ambiental estratégica, para que a população possa participar”.
O projecto de lei defende a criação de corredores para as linhas de alta tensão, evitando que estes sejam ocupados por outros projectos e que estejas fiquem afastadas de equipamentos como escolas, hospitais e lares de terceira idade.
“O princípio da precaução diz que não devemos esperar pela unanimidade da comunidade científica, mas devemos tomar medidas, como se faz noutros países, mas que se recusa teimosamente em Portugal”, sustentou Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), que defende uma distância mínima de 150 metros entre os aglomerados habitacionais e as linhas de alta tensão.
Para os “Verdes”, se “o PS continuar a recusar estes projectos, mostra uma total irresponsabilidade em relação à saúde pública e uma total cedência aos interesses da REN, o que seria inadmissível”.
JH.
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