Catarina Cardoso, diretora-geral Associação Portuguesa de Bancos (APB), defende que os bancos devem ser livres de aplicar comissões às transações efetuadas no MB Way.
A posição da entidade que representa os bancos surge, em entrevista à Rádio Observador, em reação à aprovação, no Parlamento, do debate na especialidade que, tendo em conta as posições já manifestadas pelos diferentes partidos, deverá levar à aplicação de limites ou até à proibição das comissões que podem ser cobradas nas operações efetuadas através da app criada pela SIBS como um sucedâneo do Multibanco.
Catarina Cardoso lamentou que o Parlamento tenha aprovado um debate na especialidade que poderá juntar propostas dos vários partidos com vista à redação de uma lei específica para os limites das comissões que os bancos podem cobrar pelo MB Way.
A dirigente da APB mostrou descontentamento pelo facto de a Assembleia da República ter decidido “intervir naquilo que consideramos que deve ser uma economia de mercado”.
“Os bancos devem poder fixar livremente os preços pelos serviços que prestam”, defendeu Catarina Cardoso, lembrando que MB Way não é um serviço essencial.
“Qual é que é o valor que atribuo à comodidade de não andar com dinheiro no bolso ou não ter de ir ao Multibanco?”, atirou Catarina Cardoso, para depois concluir: ” O MB Way não pode ser equiparado a um serviço essencial” .
Na quinta-feira, em debate da Generalidade (no hemiciclo, onde há lugar para todo os deputados) foi aprovada a passagem para a discussão na especialidade (na Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças) dos projetos de lei do Bloco de Esquerda, do PAN e do PCP. Estes três projetos pretendem proibir a cobrança de comissões no MB Way, noticia o Público.
A estes três projetos deverão ainda juntar-se projetos de lei do PS e do PSD que preveem a imposição de limites aos valores das comissões cobradas pelos bancos tendo em conta os montantes ou o número de transferências efetuadas pelos consumidores.
