O Gabinete do Bastonário da Ordem dos Advogados (OA) confirmou que vai solicitar a intervenção de uma entidade externa para garantir que as eleições que vão determinar o próximo bastonário são auditadas. A tomada de posição do bastonário Guilherme Figueiredo surge na sequência de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) que concluiu que os sistemas e procedimentos previstos pelo regulamento eleitoral da OA não asseguram as condições mínimas de confidencialidade ou da segurança das credenciais pelos advogados nos dias de 27, 28 e 29 de novembro.
«Vamos ainda garantir a participação de entidade externa, com capacidade técnica inquestionável, no acompanhamento e auditoria de todo o processo eleitoral», refere por e-mail o Gabinete do Bastonário, quando questionado pela Exame Informática. O Gabinete do Bastonário não refere que entidade vai fazer a auditoria do processo eleitoral que exige o voto eletrónico a todos os advogados, com exceções para as delegações OA.
Com esta posição, a equipa de Guilherme Figueiredo pretende sanar a polémica iniciada pela lista da candidata Isabel da Silva Mendes, que questionou em Assembleia Geral da OA se as regras previstas para as eleições respeitavam o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) bem como a necessidade de se proceder a uma análise de impacto do sistema adotado para o voto eletrónico. À falta de respostas por parte do bastonário, a lista de Isabel da Silva Mendes solicitou a intervenção da CNPD.
A deliberação da CNPD pôs em causa a atualização da plataforma de voto eletrónico da empresa Scytl, e apontou falhas de segurança relacionadas com o envio das credenciais por correio tradicional, que apesar de remetidas em dois momentos distintos, poderiam cair nas mãos erradas. A CNPD também denunciou a inexistência de informação sobre o armazenamento de dados relacionados com o PIN e a identidade dos votantes. Outra das questões levantadas pela deliberação assinada pela presidente da CNPD Filipa Calvão está relacionada com a escassa informação sobre o tratamento dos dados relacionados com a hora e informação dos votantes, quando usam a plataforma que assegura as eleições eletrónicas – o que poderá pôr em causa a confidencialidade do voto.
«A CNPD conclui, assim, que a Ordem dos Advogados não demonstrou, como lhe cabia demonstrar, que o sistema de voto eletrónico a utilizar nas próximas eleições assegura a confidencialidade do voto e que, nessa medida, os votos expressos não são dados pessoais», referiu a deliberação emitida pela CNPD em meados de outubro.
Face a esta deliberação, o Gabinete do Bastonário da OA fez saber que levou a cabo um «esclarecimento detalhado junto da CNPD», com que contemplou o envio de «um conjunto de documentação produzido especificamente pela OA e pela empresa proprietária da solução para responder a todas questões levantadas garantindo a segurança da plataforma eleitoral».
O Gabinete do Bastonário é omisso quanto a uma eventual análise de impacto do voto eletrónico na segurança e na privacidade dos votantes, mas garante que já começou a distribuir tutoriais de vídeo que ensinam os advogados a usar a plataforma de voto eletrónico, e acrescenta ainda que já tratou de eliminar «dúvidas técnicas» junto da CNPD, através do envio de «um conjunto de documentação produzido especificamente pela OA e pela empresa proprietária da solução para responder a todas questões levantadas garantindo a segurança da plataforma eleitoral».
Para Isabel da Silva Mendes, as dúvidas suscitadas sobre a plataforma usada nas eleições da OA são totalmente legítimas: «Recebi as minhas credenciais enviadas pelo correio em momentos diferentes – mas qualquer pessoa pode recebê-las, e qualquer pessoa pode ter acesso à zona reservada e votar. Portanto, não estou segura. eu não tenho elementos concretos por parte da OA de que este sistema tenha a segurança necessária para o voto eletrónico. E não estão asseguradas as especificações técnicas deste processo», referiu à Exame Informática a candidata a bastonária, depois de se conhecer a deliberação da CNPD.
Isabel da Silva Mendes reitera que não pretende voltar aos processos de voto por envelope, mas admite que um sistema de voto que exigisse a presença do votante pudesse resolver este problema.
Sobre o sistema de voto eletrónico tal como OA se prepara para disponibilizar, a candidata a bastonária refere: «Acho que isto é muito perigoso. Pode abrir portas para impugnações, que poderão vir a ocorrer por parte de algum dos candidatos».
As eleições para bastonário da Ordem dos Advogados contam com seis candidatos de listas concorrentes: Ana Luísa Lourenço; António Jaime Martins; o atual bastonário Guilherme Figueiredo; Isabel de Silva Mendes; Luís Menezes Leitão e Varela de Matos. Segundo dados publicados na Portdata há mais de 32 mil advogados em atividade na atualidade.
