A União Europeia aprovou esta terça-feira uma diretiva que procura garantir que os trabalhadores de plataformas digitais (e de que é exemplo a Uber) passem a beneficiar com maior previsibilidade e clareza das suas condições laborais. A nova legislação de Bruxelas foi elaborada com o objetivo de enquadrar as novas profissões associadas à digitalização, procurando garantir um conjunto de direitos mínimos a todos os trabalhadores, sobretudo a pessoas que estejam em regime de trabalhos ocasionais, domésticos, que trabalhem por cheque-serviço, estagiários, aprendizes e ainda pessoas com contratos atípicos – à luz da nova diretiva, todas as pessoas que trabalhem mais de três horas semanais durante o mês serão abrangidos.
Com uma esmagadora maioria a votar a favor no Parlamento Europeu – 466 votos, 145 contra e 37 abstenções -, esta diretiva determina que, se o regime de trabalho for totalmente ou em grande parte imprevisível, as entidades empregadoras terão de informar os seus colaboradores sobre os dias e horas de referência em que poderão ter de trabalhar, o período mínimo de pré-aviso que devem receber antes do início do trabalho e o número garantido de horas pagas.
A nova lei europeia estipula que os trabalhadores têm direito às seguintes condições mínimas: podem aceitar um emprego adicional noutra entidade empregadora; podem solicitar, após um período mínimo de seis meses de serviço, um emprego com condições de trabalho mais estáveis; receber formação gratuita, se assim for exigido pela legislação nacional ou europeia. Os períodos experimentais estão limitados a um máximo de seis meses e só podem ser prolongados, caso o trabalhador manifeste interesse ou que a natureza do trabalho, assim, o requeira.
Segundo um relatório da União Europeia, é estimado que dois a três milhões de trabalhadores suplementares com contratos atípicos vão tirar proveito desta legislação e que Portugal é um dos países europeus com maior número de trabalhadores que prestam serviços em plataformas digitais.
Parliament has approved new rules to ensure better working conditions and guarantee minimum rights for all workers in the EU. Find out more
— European Parliament (@Europarl_EN) April 16, 2019https://t.co/m9ULsfxOBC pic.twitter.com/5HioGZZ20o
