O senador Ron Wyden revelou um esboço de legislação que pretende ver aprovada e que define uma multa máxima de até 4% das receitas da empresa, no caso de violação de privacidade dos utilizadores. Este é o teto máximo definido do lado de cá do Atlântico, com o RGPD que entrou em vigor a 25 de maio.
«A minha proposta cria transparência para os consumidores, dá-lhes novas ferramentas de controlo da sua informação e apoia-os com legislação mais rígida», disse Wyden, citado pela Reuters. O documento prevê penas de prisão e multas até cinco milhões para os executivos seniores das empresas que não defendam a privacidade dos utilizadores. O texto terá agora de ser aprovado para que se possa tornar lei.
O assunto tem ganho a aumentar de importância nos EUA, especialmente devido à revelação de fugas de dados recentes a envolver milhões de utilizadores. Em setembro, Amazon, Alphabet, Apple, AT&T e Twitter disseram ao Senado dos EUA que estariam a favor de aprovar novas regulações sobre a privacidade.
Recorde-se que, na Europa, este tipo de fugas passa a estar abrangido pelo RGPD, que prevê multas de até 20 milhões de euros ou 4% da receita total da empresa prevaricadora.
