A Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) solicitou à Assembleia da República, ao Governo, municípios e operadores de telecomunicações a tomada de medidas que reduzam o impacto de catástrofes nas redes de telecomunicações.
A pedido decorre das averiguações que a entidade que regula as telecomunicações levou a cabo na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande. «No trabalho feito pela Anacom foi identificada a necessidade de estabelecer um novo quadro legal e regulamentar sobre o planeamento, construção, reconstrução, reconversão e instalação de infraestruturas de comunicações eletrónicas e de infraestruturas aptas ao alojamento destas. Este novo quadro legal deverá incluir normas técnicas, incluindo no que respeita à proteção das infraestruturas em caso de incêndio e outros desastres naturais», refere um comunicado da Anacom.
Deixar uma faixa pavimentada com um mínimo de dois metros de largura em volta das estações e postos retransmissores; cortar ou desbastar da vegetação para criar uma margem de proteção de cinco metros; ou a obrigatoriedade de limpar o terreno num perímetro de 50 metros à volta das estações de telecomunicações – eis alguns exemplos apresentados pela Anacom com vista à redução das probabilidades de danos causados por catástrofes nas redes de telecomunicações.
Nas sugestões apresentadas para a criação do novo quadro legal, é dado especial destaque aos cabos de telecomunicações suspensos por postes (os denominados cabos aéreos, cujo derretimento está na origem das recorrentes situações em que o SIRESP passou a operar em modo limitado). A Anacom sugere ainda que se aproveite a reconstrução dos traçados das redes de telecomunicações para a aplicação de soluções menos vulneráveis às catástrofes: «A Anacom sugere também a fixação de requisitos que promovam a substituição de traçados aéreos de cabos de comunicações por traçados subterrâneos ou por feixes de rádio, no acesso à estação; e a partilha de trajetos nos traçados aéreos de cabos de comunicações e de cabos de alimentação de energia elétrica, para criar e manter uma faixa de proteção contra incêndios com uma largura adequada».
Para os casos em que os postes e os cabos aéreos não são substituídos, apesar de poderem estar em situações de elevada perigosidade, a Anacom recomenda a criação de faixas de proteção, a aplicação de soluções que tornam os postes mais resistentes, e a identificação de proprietários.
A Anacom recorda que ainda que estas medidas deverão ainda ter em conta a proteção de pontos críticos para a prestação de auxílio às populações, como são as sedes de autarquias; quartéis de bombeiros; hospitais e farmácias, postos de PSP e GNR, escolas ou pavilhos que funcionam como abrigos e centros de distribuição de mantimentos e combustíveis.
