O pai é um dos maiores produtores de cinema da Europa – e pela lógica mais previsível, Juan Branco teria tudo para ver com bons olhos a lei HADOPI que passou a aplicar, em França, o corte de Internet a quem reincide em downloads de pirataria. Mas as coisas não se passaram assim: o filho de Paulo Branco fez carreira como um dos principais rostos da luta contra a lei da HADOPI, que alegavam que o corte de acessos à Net era uma violação dos direitos mais elementares dos cidadãos. Esta primeira luta haveria de o catapultar para uma outra luta mais conhecida: a defesa de Julian Assange, mentor de Wikileaks, que se encontra detido na Embaixada do Equador em Londres, para evitar que os mandados emitidos pelas Autoridades dos EUA e da Suécia produzam efeito.
Na conferência de imprensa realizada esta tarde na Web Summit, Juan Branco defendeu o Wikileaks enquanto meio de comunicação que divulga informação de interesse público, que merece ser protegido como qualquer outro meio de comunicação convencional. Por mais de uma vez, o conselheiro da equipa de advogados que defende Julian Assange foi questionado sobre a pertinência de revelar e-mails embaraçosos para Hillary Clinton e o Partido Democrata a poucos dias das eleições presidenciais dos EUA, mas o jovem causídico nega que essa revelação tenha tido por objetivo favorecer qualquer candidatura de Donald Trump: «Também recebemos informação sobre Donald Trump mas essa informação ainda não foi tratada ou não tem interesse».
Sobre Assange, diz ter sofrido um «duro golpe» com o corte do acesso à Internet na Embaixada do Equador, após a revelação dos e-mails embaraçosos para Clinton. Juan Branco recorda as pressões de John Kerry, secretário de Estado dos EUA, que levou as autoridades do Equador a aceitar o corte da Internet, «por precaução», para evitar qualquer tipo de influência sobre o decurso das eleições nos EUA. «Mas não é Assange que publica as coisas a partir da embaixada dio Equador. A informação é publicada a partir da Alemanha ou de França», acrescenta o advogado francês.
Durante a breve conferência de imprensa realizada na Web Summit, o jovem advogado francês e lusodescendente defendeu o estatuto do Wikileaks, enquanto órgão de comunicação com os mesmo direitos dos convencionais: «atacar o Wikileaks é atacar a democracia», atira Juan Branco. Eis a pequena entrevista do advogado de Assange após a conferência de imprensa desta tarde.
Como é que chegou ao Wikileaks e a Julian Assange?
Há três anos que estou em contacto com Julian Assange e comecei a trabalhar com ele em regime de pro bono em Setembro.
É um trabalho bem diferente daquele que fez contra a lei HADOPI, que corta a Internet a piratas em França…
É a continuidade desse trabalho. Conheci o Julian Assange durante o combate contra a Lei HADOPI. Trata-se de um circuito europeu com pessoas que têm vindo a lutar pela liberdade de informação e que se conhecem todos. É o mesmo combate: manter a Internet livre e as liberdades individuais.
A defesa da liberdade e o interesse público justificam que se lance ataques a redes informáticas com o propósito de revelar segredos de Estados ou empresas?
Há ataques informáticos que não são legítimos, e deveria haver uma regulação que não existe… e que faz com vivamos neste tipo de reino anarquista, em que os China, EUA, França, Inglaterra e Rússia atacam-se todos uns aos outros, produzindo efeitos catastróficos para os estados e para os cidadãos. O que é legítimo é a atividade de whistleblowers, que decidem revelar informação relacionada com situações que atingem as liberdades dos cidadãos ou corrupção…
… E se a lei do país proibir esse ataque? O fim justifica o meio?
Se a revelação de informação verdadeira for proibida por lei então há algo errado com a lei, e então essa lei precisa de ser mudada.
Quais as suas funções na defesa de Julian Assange?
Sou conselheiro, e faço parte da equipa de defesa… somos uma série de advogados.
Quais as perspetivas de libertar Julian Assange?
Vai ser difícil, porque o Julian assumiu um grande risco ao decidir as mais recentes revelações sobre Hillary Clinton e o partido Democrata, apesar de saber que eram os grandes favoritos nas eleições dos EUA, e sabendo que isso teria consequências sobre a sua situação pessoal… evidentemente, a pressão diplomática vai ser muito forte para o manter detido Embaixada (do Equador no Reino Unido).
O que garante que Julian Assange não passa o resto da vida detido na Embaixada do Equador?
Seria uma vergonha para o Reino Unido e para todo o continente Europeu… mas sim, é o que eles (EUA) estão a tentar fazer.
Onde é que Julian Assange pode ser julgado?
Na Suécia (por alegada violação) e nos EUA arrisca-se a ter o grande júri contra ele e também a uma pena de 30 anos de prisão por espionagem… e com poucas possibilidades de ser inocentado, por está a ser acusado pessoalmente de espionagem. É uma acusação que tem por base uma legislação muito difícil de combater.
É um processo tão complexo que se arrisca a ser mais longo que a carreira de um advogado…
Todos os advogados têm outros casos (além do de Julian Assange). Evidentemente, não podemos trabalhar só com este caso, até porque eventualmente não haverá assim tantos desenvolvimentos. Eu trabalhei durante um ano apenas com este caso e agora já diversifiquei a minha atividade.
