O MAI confirmou hoje que vai investir cerca de 400 mil euros nos serviços de comunicação de resultados e na auditoria das eleições para o Parlamento Europeu, que têm lugar a 25 de maio.
Questionado pela Exame Informática, o Gabinete do MAI informa que vai recorrer aos serviços do Call Center da PT para garantir a capacidade necessária no tratamento e encaminhamento dos dados que vão sendo comunicados por freguesias e câmaras municipais.
«Como no ano passado, a PT será contratada para reforçar a equipa do centro de atendimento da DGAI, constituindo assim o Centro de Recolha de Dados da Direção Geral da Administração Interna (DGAI)», informa o Gabinete do MAI, fazendo referência ao processo adotado nas eleições autárquicas que tiveram lugar em setembro de 2013.
O MAI refere ainda que, a par das freguesias e municípios, o denominado escrutínio provisório, que permite apurar resultados à medida que vão sendo debitados pelas várias mesas de voto, deverá contar com o suporte tecnológico da Direção Geral de Infraestruturas e Equipamentos, do MAI.
As eleições dos representantes portugueses no Parlamento Europeu representam uma estreia do MAI à frente do escrutínio provisório, mas poderão ter ficado um pouco aquém dos objetivos inicialmente propostos pelo executivo. A Exame Informática apurou que, depois das eleições autárquicas, cujos dados foram trabalhados pelo Ministério da Justiça, o MAI terá assumido o objetivo de assegurar, na íntegra e por meios próprios, todo o processo de escrutínio, com a exceção da auditoria que, por norma, é entregue a uma entidade externa. O recurso ao Call Center da PT permite concluir que o MAI não terá tido outra alternativa senão recorrer ao outsourcing para execução de uma função de soberania que, em tempos, foi executada pelos Governos Civis.
Há duas semanas foi noticiada uma busca da PJ à Direção Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE) e da detenção João Alberto Correia, que se demitiu em fevereiro da Direção que gere os equipamentos usados pelos profissionais afetos ao MAI. A saída de João Alberto Correia e as buscas da PJ não estarão relacionadas com as eleições europeias, mas terão produzido efeitos diretos na hierarquia da (DGIE) e também poderão ter afetado indiretamente a gestão do processo eleitoral. E isto porque além da demissão do ex-diretor-geral, há rumores que dão como certas mais saídas na cúpula da DGIE.
No ano passado, foi o Ministério da Justiça que assumiu a responsabilidade por todo o processo das eleições autárquicas. A 25 de maio, as eleições para o Parlamento Europeu deverão contar com meios técnicos e humanos «semelhantes» aos usados pelo Ministério de Justiça nas eleições anteriores, garante o MAI sem detalhar números ou especificar tecnologias.
A avaliar pelas respostas do MAI e o período entre autárquicas e europeias, tudo leva a crer que o MAI vai recorrer aos processos de recolha de dados nas mesas de voto (através de telefonemas entre call center e mesas de voto) e às tecnologias de validação de resultados usadas nas autárquicas.
As eleições europeias introduzem ainda uma alteração no que toca às entidades que participam no processo: em vez do INESC INOV, que fazia a auditoria de segurança e computação de resultados, a auditoria de todo o processo eleitoral foi atribuída à Universidade do Minho. Serão também os peritos da Universidade do Minho que terão a responsabilidade de auditar «o processo de comunicação (de resultados apurados nas mesas de voto), para assegurar que não existem falhas ao escrutínio provisório», acrescenta o MAI.
Entre autárquicas e europeias, regista-se ainda uma diferença ao nível dos números. Em 2013, o MAI pagou 170 mil euros à PT, em regime de ajuste direto, para disponibilizar o serviço de call center no dia das eleições. A este valor juntaram-se os mais de 25 mil euros pagos ao INESC INOV para a auditoria do escrutínio provisório.
Nas eleições para o Parlamento Europeu, o MAI vai gastar 400 mil euros. A avaliar pelas palavras do MAI, a verba será repartida pela PT e pela Universidade do Minho. Instado a responder, o MAI ainda não confirmou se o contrato foi celebrado por ajuste direto e qual a repartição dos custos entre serviço de call center e serviço de auditoria.
