O projeto teve como fonte de inspiração as práticas do setor bancário, e tem em vista a simplificação do acesso aos dados comerciais fornecidos aos clientes dos serviços de telecomunicações: a Anacom anunciou hoje que vai lançar uma consulta pública com o objetivo de apurar reações dos diferentes intervenientes do mercado quanto à criação de uma ficha de informação simplificada que deverá tornar-se obrigatória para os operadores de telecomunicações.
A consulta pública só deverá terminar a 30 de abril. Depois dessa data, a Anacom deverá começar a trabalhar num projeto de deliberação que deverá tornar obrigatória a entrega aos consumidores da ficha de informação simplificada aos consumidores, no momento da assinatura do contrato.
«Para consagrar estas mudanças, a ANACOM terá que rever as deliberações sobre os contratos e as condições da oferta e criar a ficha de informação simplificada. Neste processo dará especial atenção às questões relacionadas com os períodos de fidelização, à velocidade do acesso à internet, às alterações dos contratos e às ofertas anunciadas como ilimitadas. Recorde-se, aliás, que esta Autoridade adotou recentemente um sentido provável de decisão que visa restringir as situações em que os operadores podem anunciar as ofertas como sendo de tráfego ilimitado ou com chamadas telefónicas e SMS ilimitados», refere um comunicado da Anacom.
