O Comité da Indústria do Parlamento Europeu vota esta tarde uma proposta legislativa com o objetivo de acabar a 15 de dezembro de 2015 com o roaming em chamadas de telemóvel efetuadas por cidadãos em trânsito na UE. A proposta é votada esta tarde no Comité de Indústria, e só será ganhará valor de lei caso garanta os votos a favor necessários no Parlamento Europeu.
«A partir de dezembro de 2015, os operadores que aplicam hoje taxas de roaming não deverão aplicar qualquer valor acrescido às tarifas dos serviços de comunicações móveis em vigor dentro dos mercados de origem quando os respetivos clientes viajam em estados-membros e recebem qualquer chamada efetuada ou recebida em regime de roaming», refere a proposta do grupo de deputados do Parlamento Europeu, citada pela Reuters. A data prevista pela proposta de lei do Parlamento Europeu acaba por contrastar com a data que Neelie Kroes, Comissária Europeia das Telecomunicações, fixou (2016) para o fim do roaming na UE.
O roaming é a questão que gera maior atenção dos consumidores – mas não é a única que promete dar que falar na proposta que acaba de ser apresentada pelo Comité da Indústria do Parlamento Europeu. O grupo de deputados do Parlamento Europeu está também apostado em reforçar a defesa da neutralidade da Internet e do igual tratamento em termos de largura de banda de todos os conteúdos.
A proposta de lei lembra que os eventuais acordos que pretendem melhorar a qualidade de um ou mais serviços não devem ter como efeito a perda de qualidade no que toca ao acesso conteúdos que não assinaram o mesmo tipo de acordos com os operadores de telecomunicações.
A defesa da neutralidade da Internet já suscitou um reparo por parte de Luigi Gambardella, presidente da Associação Europeia de Operadores de Redes de Telecomunicações (ETNO): «O princípio de que todos os tipos de tráfego da Internet têm de ser tratados de forma igual entra em conflito com a forma como a Internet funciona na atualidade, uma vez que os diferentes tipos de tráfego têm requisitos específicos que têm de ser geridos com eficiência».
