Yves Herman
Depois de cinco meses de revisão, a Comissão Europeia decidiu manter inalterado o acordo para o tratamento de dados entre os EUA e UE. O que significa que as empresas norte-americanas vão continuar a transferir para solo americano os dados de cidadãos europeus.
Ontem, Viviane Reding, Comissária da Justiça da UE, anunciou uma conclusão do processo de revisão e tomou uma posição do executivo europeu face às autoridades dos EUA e às várias notícias que têm sido veiculadas sobre escutas e interceção de comunicações eletrónicas. Mais do que uma decisão, a declaração pode ser interpretada como uma mensagem que pouco ou nada altera face ao acordo “Safe Harbour”, que, desde o ano 2000, dá empresas norte-americanas a liberdade de tratarem dados de internautas europeus.
A Comissária da Justiça frisou que «a espionagem de grande escala dos nossos cidadãos, empresas e líderes políticos é inaceitável», mas também usou a mesma declaração tornada pública ontem para sublinhar que «há uma nova janela de oportunidade para restabelecer a confiança» entre UE e EUA.
O acordo assinado entre EUA e UE obriga mais de 3000 empresas norte-americanas e europeias a respeitarem as normas de privacidade da UE, mesmo quando estão a trabalhar dados de internautas europeus em solo americano. A manutenção do acordo – e o facto de a UE não alterar uma vírgula na forma como Apple, Facebook, Google, Microsoft ou Visa tratam os dados dos cidadãos europeus – contraria os detratores do “Safe Harbour”, que consideram que o acordo permite às autoridades dos EUA o acesso indiscriminado aos dados vindos do “Velho Continente”, mais não seja porque há suspeitas de que muitas marcas colaboraram com as agências de segurança norte-americanas no que toca à cedência de dados privados.
Ao contrário das propostas de alguns eurodeputados, que pretendiam tornar obrigatório o pedido de autorização para o tratamento de dados de cidadãos da UE por parte das empresas norte-americanas, a Comissão Europeia optou por fazer 13 recomendações (e não exigências…) no que toca ao Safe Harbour.
Entre todas estas recomendações, há apenas duas que abordam diretamente o acesso aos dados pelas autoridades dos EUA: numa delas é solicitado às marcas dos EUA que explicitem a forma como agências governamentais norte-americanas podem aceder aos dados dos cidadãos europeus; e uma segunda recomendação sublinha que o acesso aos dados pelas autoridades dos EUA deve ser proporcional e limitar-se apenas aos casos em que é necessário.
Nos EUA, analisar pelos artigos publicados em jornais como The New York Times, a declaração da Comissão Europeia foi encarada como uma não decisão que mantém o acordo Safe Harbour como estava antes. Resta saber se a proposta de diretiva que a Comissão Europeia está a preparar com o objetivo de aplicar coimas até 100 milhões de euros às marcas que não respeitam a privacidade dos internautas será encarada da mesma forma.
