A Comissão Theft of American Intellectual Property apresentou um relatório de 84 páginas ao Governo dos EUA onde são propostas medidas para lidar com potenciais piratas. Uma delas prevê a instalação de malware em computadores de indivíduos que se suspeite estarem envolvidos na pirataria de conteúdos digitais.
Segundo o The Next Web, o relatório indica que os proprietários da propriedade intelectual poderiam instalar software nos computadores com o objetivo de verificar se o utilizador estaria a copiar, albergar ou a consumir conteúdo digital de forma ilegal. Em caso afirmativo, o PC seria trancado até o “culpado” se entregar às autoridades.
O relatório não explicita exatamente como funcionaria este esquema mas, no fundo, a Comissão pretende que o Congresso norte-americano autorize o uso do mesmo tipo de software que vários grupos criminosos têm usado no passado para extorquir dinheiro aos utilizadores.
Numa das passagens do relatório, pode ler-se: “Pode programar-se software que permitirá apenas aos utilizadores autorizados abrir ficheiros contendo informação valiosa. Se uma pessoa não autorizada aceder à informação, pode ser despoletada uma gama de ações. Por exemplo, o ficheiro poderia ser bloqueado e o computador do utilizador não autorizado poderia ser trancado, com instruções sobre como contactar as autoridades para obter a password necessária ao seu desbloqueio. Tais medidas não violam as leis existentes no que respeita ao uso da Internet (…)”.
O relatório continua: “Apesar de não ser atualmente permitido pela lei norte-americana, existe cada vez mais interesse em criar um ambiente mais permissivo no campo da defesa ativa das redes que permita às empresas não só estabilizar uma situação como também tomar medidas adicionais incluindo (…) fotografar o hacker usando a sua própria webcam, implantar malware na rede do hacker ou até desativar fisicamente o computador ou rede do hacker”.
Este relatório inclui um conjunto de medidas que não cairá bem no seio dos consumidores. além das dúvidas legais sobre as mesmas, este relatório parece contradizer, também, os mais recentes estudos que indicam que a pirataria e a partilha de conteúdos acaba por beneficiar as indústrias da música e cinema.
