A Anacom identificou um total de 480 freguesias que ainda não têm banda larga móvel e que deverão, em breve, passar a constar no roteiro de expansão das redes de Optimus, TMN e Vodafone. Grande parte dessas freguesias está localizada no interior e tem a fronteira com Espanha a poucos quilómetros de distância. O que pode adiar para meados de 2014 a chegada da banda larga móvel a esses locais – e isto porque as redes de banda larga móvel portuguesas não podem criar interferências com as transmissões de TDT em Espanha, que usam os 800 MHz.
O site da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) publicou ontem uma deliberação que pretende dar início à expansão das redes de banda larga móvel através da aplicação dos regulamentos do «leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências nas faixas dos 450 MHz, 800 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz e 2,6 GHz)».
A deliberação tem por objetivo acelerar a chegada do 3G e/ou 4G às freguesias que ainda não têm “Net móvel”, mas está parcialmente condenada ao fracasso devido a uma restrição imposta pelo regulamento que passou a vigorar aquando do leilão das redes de quarta geração de telemóveis (4G).
De acordo com o regulamento, as freguesias das zonas raianas só poderão ter 4G depois de Espanha proceder ao realinhamento de frequências usadas pelas transmissões de TDT e desocupar a faixa dos 800 MHz. Com esta restrição, pretende-se evitar que as redes de banda larga móvel portuguesas causem interferências nas transmissões de TV espanholas.
Teoricamente, seria possível usar outras frequências (que não os 800 MHz) para lançar serviços de 4G nas zonas raianas, mas do ponto de vista técnico, comercial e financeiro essa opção torna-se inviável, soube a Exame Informática através de especialistas em comunicações móveis, que preferiram manter o anonimato. Alguns desses especialistas classificam mesmo como improvável a chegada da banda larga móvel (3G e/ou 4G) a localidades fronteiriças antes da reorganização da TDT em Espanha.
Os regulamentos em vigor obrigam os operadores portugueses a lançar serviços de 4G sobre os 800 MHz nas freguesias que não têm internet móvel seis meses depois da reorganização de frequências em Espanha. Esta imposição tem por objetivo levar os operadores a investir em zonas menos populosas (e menos atrativas), mas não obriga Optimus, TMN e Vodafone a usarem frequências alternativas para lançar serviços de 3G nesses mesmos locais. O que significa que estas mesmas freguesias poderão ter de esperar por meados de 2014 (quando o investimento no 4G e nos 800 MHz se tornar obrigatório) para ter um serviço de banda larga móvel, caso nenhum operador queira investir nas frequências usadas para o 3G.
O processo espanhol
Em Espanha, a reorganização das frequências usadas para as transmissões de TDT chegou a ter por prazo final o dia 1 de janeiro de 2015. Mas o atual governo, liderado pelo Partido Popular, decidiu adiantar para 1 de janeiro de 2014 a libertação das frequências de 800 MHz, a fim de proceder ao leilão das redes da quarta geração de telemóveis (4G).
Portugal está mais avançado nesta matéria: o regulamento do leilão das frequências usadas pelas redes 4G obriga os operadores a lançar serviços de 4G em 50% das freguesias que hoje não têm banda larga móvel seis meses depois de Espanha libertar as frequências de 800 MHz; e o mesmo regulamento estipula que a totalidade das freguesias passe a ter banda larga móvel sobre os 800 MHz um ano depois da reorganização de frequências ficar concluída em Espanha. Resultado: Se o governo espanhol concluir a reorganização de frequências a 1 de janeiro de 2014, metade das freguesias raianas poderá ter 4G no final junho e a totalidade dessas mesmas freguesias ganhará acesso ao 4G no final de dezembro de 2014.
Ao que a Exame Informática apurou junto da Anacom, há ainda a hipótese de o processo de reorganização das frequências da TDT espanhola beneficiar de nova antecipação – e isto porque foi a título extraordinário que a Comissão Europeia permitiu que Espanha usasse as frequências de 800 MHz para a TDT até 2014 (esta faixa de frequências era usada originalmente pela TV analógica e não era suposto ser usada para transmissões de TDT). Caso essa antecipação se confirme, a Anacom deverá notificar os operadores e definir novos prazos de implementação do 4G.
480 razões para pensar
Ao que a Exame Informática apurou junto da Anacom, cada operador está obrigado a fornecer nas 480 freguesias que não têm banda larga móvel uma velocidade equivalente à média apurada no quartil dos seus clientes atuais que contrataram as larguras de banda mais baixas. Esta velocidade mínima será revista de dois em dois anos.
A expansão das redes móveis para estas 480 freguesias já foi sujeita a audiência prévia dos três operadores móveis e a uma consulta pública. Atualmente está a decorrer um período de 20 dias que permite o envio de comentários relacionados com este assunto (os comentários dos operadores e do público em geral deverão ser enviados para o endereço lista-freg-BLM@anacom.pt). Os operadores deverão começar em breve a repartir as freguesias cuja cobertura deverão assegurar.
De acordo com o Jornal de Negócios, a Vodafone será o primeiro operador que a escolher as 160 freguesias que pretende cobrir com largura de banda móvel. A ordem de escolha dos lotes de freguesias (160 para cada operador) está longe de ser apenas um pormenor: além da densidade populacional, os operadores poderão ter em linha de conta o impedimento causado pela reorganização das frequências em Espanha quando procederem à escolha das freguesias cuja cobertura deverão assegurar.
Desconhece-se, para já, quantas freguesias são afetadas por esta restrição. Fatores como a topografia ou a densidade populacional podem determinar as distâncias a que as redes móveis portuguesas interferem com as transmissões de TDT em Espanha.
