Os juízes consideram que o uso de filtros que bloqueiam o acesso a sites que disseminam conteúdos piratas pode causar conflitos com a Diretiva do Comércio Eletrónico, que está atualmente em vigor.
A sentença agora anunciada pelo tribunal europeu vem fechar mais um episódio de um caso que remonta a 2004, quando a SABAM, uma entidade gestora de direitos de autores de música na Bélgica, recorreu aos tribunais com o objetivo de aplicar filtros aos clientes do ISP Scarlet.
A SABAM ganhou o primeiro julgamento, mas a Scarlet não desistiu do caso, e levou-o ao Tribunal de Justiça da UE.
Hoje, o tribunal europeu proferiu a sentença: "Essa medida poderia potencialmente minar a liberdade de acesso à informação, uma vez que o sistema não distingue, de forma adequada, conteúdos ilegais de conteúdos legais, com a agravante de poder bloquear comunicações consideradas legais".
O Tribunal de Justiça da UE acrescenta ainda que não é legítimo exigir a um ISP que suporte financeiramente a instalação de filtros que são onerosos e complexos e que põem em risco a privacidade dos cidadãos europeus, noticia a BBC.
A sentença pode ser encarada como um sério revés nas pretensões dos representantes da indústria de música, vídeo e software, que pretendem a implementação de medidas que impeçam a proliferação de pirataria na UE.
No Reino Unido, a sentença pode ajudar a desbloquear o diferendo entre operadores de telecomunicações e o governo local, que passou a preconizar a aplicação de filtros após a aprovação do Digital Economy Act.
