A decisão foi aprovada pelos vereadores do PS e do PSD, mas teve votos contra, como os da Associação Narciso Mirada Matosinhos Sempre. Na prática, a JP Sá Couto está isenta do pagamento do IMI e ainda beneficia de uma redução de 50% do valor do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis.
De acordo com notícia do Público, a Câmara justifica o incentivo fiscal com a lei que prevê a atribuição de benefícios a "unidades produtivas realizadas até 31 de Dezembro de 2020, de montante igual ou superior a €5.000.000 que sejam relevantes para o desenvolvimento (…)".
Dos opositores a esta atribuição lê-se que esta medida beneficia apenas uma empresa, obrigando todas as outras, "sobretudo as pequenas e médias empresas, a cumprir as suas obrigações, pagando a taxa máxima de IMI e de IMT".
Concorda com esta benesse dada à JP Sá Couto?
***Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico***
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