São mais de um milhão de empresas e mais de três milhões de trabalhadores registados. A partir deste fim-de-semana, todas estas pessoas e empresas passam a ter um novo endereço para guardar nos “favoritos”: a nova Segurança Social Direta (SSD). Quem já usou formulários pré-preenchidos, como aqueles que hoje existem no Portal das Finanças, não vai estranhar na hora de inserir ou obter dados relativos a remunerações, descontos, reformas ou baixas no novo serviço online da Segurança Social. «Com a nova plataforma, a SSD passa a estar centrada nas pessoas e nas empresas, em vez de estar centrada na sua forma de funcionamento», explica João Mota Lopes, vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Informática, que desenvolveu a nova SSD.
A nova SSD vai estrear com uma “arrumação” definida por seis temas: “conta-corrente”; “família”, “emprego”, “doença”, “ação social”, e “pensões”. Com as funcionalidades que estreiam no fim-de-semana, qualquer beneficiário pode saber quais os descontos que têm sido feitos para a segurança social e as empresas poderão conferir, a qualquer momento, no Sistema de Informação da Segurança Social dados relativos à qualificação ou à taxa contributiva dos trabalhadores enquanto pertenceram aos seus quadros.
Inquiridos sobre o que muda com a SSD, os responsáveis do Instituto de Informática dão mais um exemplo: a partir do fim-de-semana, qualquer entidade empregadora pode aceder a todos os dados relativos aos vínculos estabelecidos com os trabalhadores que se encontram nos repositórios da Segurança Social. O que significa que, em poucos cliques, passa a ter acesso à informação relativa a períodos de permanências e local de trabalho, períodos de suspensão ou períodos e taxas de vínculos, entre outros parâmetros que pretenda analisar.
O acesso à informação pressupõe a autenticação de cada um dos utilizadores – e é possível recorrer à chave móvel do Cartão do Cidadão.
João Mota Lopes define os três objetivos que norteiam a nova SSD: 1) permitir que os diferentes utilizadores usem o novo serviço online numa lógica de self-service que privilegia a autonomia; 2) potenciar a transparência e o acesso à informação que os diferentes utilizadores vão inserindo nos repositórios; e 3) integrar fluxos de informação e reduzir o número de interações exigidas a cada utilizador.
Ana Clara Birrento, presidente do Instituto da Segurança Social, enaltece a a simplificação do processo entrega mensal da Declaração de Remunerações através de um único canal, e os ganhos que esse processo poderá ter no que toca à eficiência. Num e-mail enviado para a Exame Informática, a líder do ISS lembra ainda que o crescendo de interatividade com as empresas facilita o tratamento de dados com o enquadramento correto e promove «uma melhoria da qualidade da informação que se traduzirá num maior rigor no apuramento da situação contributiva das Entidades Empregadoras e consequente incremento na cobrança de contribuições e celeridade no pagamento das prestações aos beneficiários».
Para acautelar a mudança, vários responsáveis da Segurança Social vão andar em digressão pelo País, com o objetivo de realizar várias sessões de demonstração e esclarecimento junto de profissionais de organismos públicos, gabinetes de oficiais de contas, gestores de empresas e técnicos de recursos humanos.
A nova SSD está assente numa plataforma Java (JEE6, da Oracle) que opera na Web, seguindo uma lógica orientada aos serviços disponibilizados aos vários perfis de utilizador. O Instituto de Informática relaciona o lançamento da nova plataforma com os investimentos que têm sido feitos, nos últimos anos, em infraestruturas e tecnologias que permitiram criar um serviço que exige soluções robustas.
Os números revelam o que está em causa: durante o primeiro semestre de 2015, foram contabilizadas, em média, 1,2 milhões de autenticações mensais; mais de 370 mil entidades empregadoras fizeram entregas de declarações de remuneração mensais; e a cada mês foram entregues 1,7 milhões de declarações de remuneração; no repositório, deram entrada as declarações de remunerações de mais de três milhões de trabalhadores. Estes números dizem apenas respeito às empresas e trabalhadores que interagiram com a Segurança Social nos últimos seis meses – o sistema tem em repositório dados referentes aos trabalhadores de mais de um milhão de empresas que estão registadas na Segurança Social.
A SSD só estreia no fim-de-semana, mas João Mota Lopes já antevê a próxima evolução: «queremos avançar com a interoperabilidade da SSD entre os softwares das empresas».
Nesta página, pode ver um vídeo explicativo da SSD que foi produzido pelo Instituto de Informática.
