No dia 21 de março, o segundo juízo do Tribunal da Propriedade Intelectual (TPI) deu seguimento a uma providência cautelar interposta pela Sport TV com o objetivo de obrigar os operadores e empresas de telecomunicações a bloquearem o acesso a 16 sites especializados na transmissão ilegal de canais de TV para o mercado português. Além dos operadores, a providência cautelar estendeu-se aos motores de busca, que foram instados a retirar os nomes dos sites piratas dos resultados das pesquisas.
O tribunal aplicou o bloqueio previsto pela providência cautelar aos seguintes sites: tvfree4.me; thesporttv.eu; sporttvhd.tv; sporttvhdmi.com; inforzone.org; facevideotv1.com; sportvgratis.com; sportvgratis1.com; canaisemdirecto.com; sporttvdirecto.com; futebolpt.com; tugafoot.com; tvzune.com; tvportugalhd.com; cocas.tv; tvgente.com.
O processo relativo à providência cautelar revela ainda que a Sport TV tentou contactar os gestores do site com o objetivo de garantir a remoção dos links que garantem a transmissão dos seus canais (Sport TV1, Sport TV2 e Sport TV3). Face à inexistência de resposta, os responsáveis pelo canal desportivo enveredaram pelo pedido de bloqueio dos canais, através de uma providência cautelar. A sentença reitera que as autoridades e a Sport TV não conseguiram identificar os gestores dos sites, mas essa impossibilidade não impediu a aplicação de medidas de bloqueio: «(…) A possibilidade concedida aos espetadores de acederem, livre e gratuitamente, às transmissões em direto dos canais Sport TV compromete a manutenção dos atuais subscritores da Requerente, sendo também um obstáculo à angariação de novos clientes. Na verdade, dificilmente alguém vai subscrever um canal que sabe estar acessível ao público de forma gratuita, o que causa, inevitavelmente, prejuízos à Requerente», refere o processo.
O juiz responsável pelo processo exigiu que as medidas técnicas de bloqueio dos sites de streaming ilegal e eliminação das respetivas referências nos resultados dos motores de busca fossem aplicadas num prazo de 10 dias. E só em parte esta exigência terá sido acatada – e, aparentemente, com algum atraso face ao estipulado pelo magistrado.
Hoje, o Google continua a ostentar referências aos sites bloqueados (no Bing, há referências mas em menor número). Aparentemente, a providência cautelar também tardou a ser aplicada pelos maiores operadores de telecomunicações: na semana passada, a Exame Informática conseguiu entrar na maioria dos sites através de acessos da PT e da Zon.
Hoje, quase todos os sites se encontram, aparentemente, bloqueados. O que não significa que todos os gestores desses endereços tenham desistido das transmissões grátis e ilegais dos canais de TV que, geralmente, exigem o pagamento de mensalidades (nos canais de streaming ilegal é possível encontrar muitos outros canais além do desportivos).
Ao que a Exame Informática apurou, alguns dos sites reagiram à providência cautelar com uma prática conhecida por “redirecionamento”, que leva, automaticamente, os internautas do um endereço bloqueado para outro endereço novo que distribui à borla os mesmos conteúdos e canais.
A Sport TV não forneceuqualquer informação nem respondeu a qualquer questão colocada pela Exame Informática sobre a providência cautelar que encerrou os 16 sites de streaming ilegal.
