As controversas leis norte-americanas SOPA e PIPA, que pretendiam resolver o problema da pirataria, perderam o apoio dos senadores que as apoiavam, com muitos deles a admitir que não entendiam, sequer, aquilo que apoiavam.
Entretanto, e quando todas as atenções se centravam em redor da controvérsia norte-americana, o Anti-Counterfeiting Trademark Agreement (ACTA) era assinado por vários países de todo o globo, incluindo Portugal.
O ACTA é um acordo voluntário entre nações, que cobre um amplo espetro de contrafações, tanto no mundo físico como digital. Tal como acontecia com as controversas leis norte-americanas, receia-se que esta iniciativa venha a tornar os ISPs responsáveis pelas infrações de direitos de autor dos seus clientes, levando-os a introduzir tecnologias de vigilância draconianas.
A Access, uma organização que diz ser “um novo movimento global para a liberdade digital” organizou um evento internacional contra a ACTA no dia 11 de fevereiro, esperando que haja “uma mostra sem precedentes de solidariedade” contra este tratado.
No site da organização, pode ler-se que “os protestos estão a ser organizados em todo o mundo para mostrar ao Parlamento Europeu que deve rejeitar a ACTA. Apesar de muitos países terem assinado já o tratado, se o Parlamento Europeu rejeitar a ACTA, esta será enviada para a lixeira da história! Está na altura de usarmos a Internet para defender a Internet”.
Já há mais de 330 mil assinaturas contra a ACTA, sendo que também estão a ser organizados eventos locais nos vários países. Em Portugal, segundo a página de Facebook criada para este evento, os protestos irão decorrer entre as 11.30 e as 14.30 de sábado, 11 de fevereiro, na Praça Marquês de Pombal, em Lisboa e na Avenida dos Aliados, no Porto.
