O primeiro-ministro anunciou esta noite (20 de março) uma série de medidas de apoio às famílias, que deverão perder liquidez durante os próximos três meses. O governante classificou os próximos tempos de “ser muito duros”.
“O que é nosso dever é, não só, enfrentar este surto pandémico, mas tranquilizar as famílias e empresas de que haverá um novo futuro uma vez passada a primeira onda da pandemia”, atirou António Costa.
Neste sentido, o Governo decretou a suspensão a caducidade dos contratos de arrendamento que terminassem nos próximos três meses e a prorrogação automática dos subsídios de cariz social – o complemento social para idosos, o rendimento social de inserção e o de desemprego. No final de mais um Conselho de Ministros, António Costa anunciou ainda que o Executivo decidiu adiar para o segundo semestre de 2020 o pagamento de dois terços das contribuições sociais e as entregas de IVA, IRS e IRC destes três meses para conseguir preservar a atividade das empresas e a manutenção de postos de trabalho.
“Queremos evitar a todo o custo os despedimentos” e por isso mesmo, explica, as linhas de crédito disponíveis para as empresas vão ter como contrapartida a manutenção dos postos de trabalho. A decisão foi tomada na reunião de Governo que aconteceu durante o dia de hoje. No mesmo sentido, anunciou ainda o alargamento das linhas de crédito já anunciadas para apoiar outros setores, como é o caso do comércio, que foram atingidos pelo fecho de estabelecimentos decretado pelo Estado de Emergência.
“Nós não podemos dizer às pessoas que fiquem em casa e dizer às empresas para cessar as atividades” durante estes 15 dias e esquecer de que isso “tem um custo económico”, afirmou o governante. “Ou apoiamos essa loja na sua liquidez para poder manter os postos de trabalho que tem a manter, ou daqui a 15 dias não temos nem essa loja nem os postos de trabalho”, avisou.
Por isso é que “é essencial garantir liquidez às empresas”, repetiu o primeiro-ministro, antes de endurecer o tom: “temos que ser sérios com as pessoas. Este Estado de Emergência foi decretado para 15 dias, mas ninguém sabe se não vai ter que se prorrogar durante mais 15 dias”, avisou, dando a entender que é precisamente isso que deverá acontecer, uma vez que a curva epidemiológica deverá continuar a subir até lá.
Sem muitos detalhes, o primeiro-ministro garantiu ainda que o Estado vai continuar a apoiar o setor social, para o qual estão a ser preparadas medidas concretas de forma a que seja possível que continuem a apoiar os agregados familiares mais vulneráveis.
E se, por um lado, em nenhum momento o primeiro-ministro revelou qual vai ser o montante alocado a estas medidas, por outro fez saber ” que este esforço que está a ser anunciado pelo Governo “é específico para estes três meses” apenas. Ou seja, dá a entender que o pacote de 9,2 mil milhões de euros que Mário Centeno anunciou no passado dia 18 de março poderá ser alargado em caso de necessidade. Recorde-se que os especialistas afirmam que só em maio se deverá poder dizer que o pico da pandemia já passou, e é essa a data que está a ser considerada pelo Executivo para prever e aplicar as medidas de apoio.
“É fundamental que possamos chegar a junho em condições de confiança para relançar a nossa economia. Os rendimentos das famílias não podem ser mais fragilizados. O Estado também está a dizer presente. Ninguém tem certamente ilusões de que seja possível ter o encerramento de tão vasto número de empresas e o recolhimento generalizado sem que isso tenha pesadas consequências na nossa economia. É conscientes disto que temos de adotar estas medidas, que se focam neste período de três meses, para que possamos fazer esta travessia mais dura, e passada esta fase olhar para o futuro que temos que construir”.
António Costa não fez, também, qualquer referência às medidas anunciadas entretanto pelo BCE e pela Comissão Europeia, que pretendem aliviar os países para que os Estados possam injetar mais liquidez na economia e que flexibilizam as metas orçamentais.
As famílias portuguesas vão sentir, obrigatoriamente, uma quebra nos seus rendimentos, tendo em conta as medidas recentemente adotadas para atrasar a propagação do novo coronavírus, que tem obrigado ao fecho de várias empresas, ao encerramento das escolas e à alteração profunda da forma como grande parte dos profissionais que continuam a laborar desempenham as suas funçõess.
