Por ano, as atividades de contrafação de produtos provocam às empresas portuguesas prejuízos de mais de mil milhões de euros (1 013 milhões) e eliminam o equivalente a 16 441 empregos, dados que colocam Portugal como o 15.º mais afetado por este fenómeno entre os 28 Estados-membros da União Europeia, onde a atividade prejudica 8,2% das vendas totais.
Segundo o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO na sigla em inglês, liderado pelo português António Campinos), que analisou o impacto da contrafação nas economias europeias nos últimos cinco anos, Reino Unido, Itália e Alemanha são os três países onde a falsificação de produtos tem maior impacto económico. No conjunto dos 28, as perdas anuais impostas por esta atividade ilegal atingem os 58,9 mil milhões de euros, perdendo-se um total de 434,7 mil postos de trabalho todos os anos no Velho Continente.
À semelhança do que acontece a nível europeu, o vestuário, os medicamentos, os cosméticos, os smartphones e os vinhos e bebidas espirituosas estão no top cinco dos produtos contrafeitos com maior impacto na economia nacional, segundo os dados do EUIPO conhecidos esta quarta-feira, data em que se comemora o Dia Mundial Anti-Contrafação. As atividades visadas pela contrafação também têm estado a diversificar-se – se antes incidiam sobretudo em produtos de luxo e marcas caras, agora são também medicamentos, produtos eletrónicos, cosméticos, acessórios para automóvel, alimentos ou brinquedos. Alguns exemplos estão patentes em exposição até à próxima sexta-feira no Espaço Justiça, no Terreiro do Paço, em Lisboa.
Indústrias inovadoras são as que mais sofrem
As atividades mais propensas a serem afetadas pela contrafação representavam, segundo valores divulgados há dois anos, 28% do emprego e 42% do PIB da União Europeia, ou 5,7 biliões de euros. A contrafação acaba por afetar as indústrias com uma maior predominância de direitos de propriedade intelectual. Que são também as que, na Europa, têm um maior contributo para o PIB europeu, geram mais receitas, pesam mais nas exportações, empregam mais trabalhadores e pagam salários mais elevados, quando comparadas com aquelas que não têm marcas ou patentes desenvolvidas e protegidas.
Hong Kong, China, Emirados Árabes Unidos, Turquia, Grécia e Síria estão entre os principais pontos de partida dos bens contrafeitos que entram na União Europeia (dados de 2016), atribuindo-se à China o papel de maior produtor, segundo o relatório-síntese do EUIPO sobre infrações de propriedade intelectual. Os produtos chegam ao espaço europeu tanto por via terrestre como aérea, cada vez mais por correio e em pequenas encomendas. Muitos produtos contrafeitos já chegam em peças isoladas que são montadas no produto final no destino, altura em que a marca é aplicada, para iludir as autoridades.
Apesar de Portugal ser recordista na Europa na criação de novas marcas– 23 mil pedidos só em 2017, e o Estado-membro com mais marcas por milhão de habitantes – as insígnias portuguesas com mais notoriedade (como a marca CR7, de Cristiano Ronaldo, ou a Renova, por exemplo), não surgem entre as contrafações, explica Leonor Trindade, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), organismo que tem assumido o papel de liderança do Grupo Anti-Contrafação (GAC).
Criado em 2010, o GAC junta o INPI à ASAE, PJ, GNR, PSP e Autoridade Tributária, entre outros. Ao INPI cabe aplicar as coimas resultantes de processos de contra-ordenações e o trabalho de peritagem e de verificação da proteção, no País, das marcas que são alvo de contrafação. “Se a marca não estiver protegida em Portugal, não há violação. E isso acontece muito,” acrescenta a presidente do instituto, em declarações para um trabalho sobre contrafação que será publicado na edição desta semana da revista VISÃO.
Inteligência artificial a caminho para ajudar
Estar um passo à frente dos contrafatores não é tarefa fácil para as autoridades, que estimam que a venda de bens falsificados represente 5% a 7% do comércio mundial e que, além de prejudicar o investimento, a atividade possa estar associada de forma crescente à criminalidade organizada, que usa este recurso para financiar outras atividades ilícitas, como o terrorismo.
Enquanto a nível comunitário se debate a introdução de instrumentos de inteligência artificial para facilitar a deteção de produtos contrafeitos, em Portugal a revisão do Código da Propriedade Industrial está a ser pensado também para introduzir as reformas necessárias que melhorem o combate a esta atividade ilícita. Um dos mecanismos lançados no País, a queixa online para a denúncia de casos de contrafação, foi elogiada pelas Nações Unidas mas não teve o sucesso esperado, em parte porque a denúncia não pode ser feita de forma anónima. A plataforma está agora a ser repensada dentro do GAC.
