Existem fatores fundamentais para conseguirmos averiguar se temos direito à exclusão de IRS sobre as mais valias na venda de um imóvel herdado. Ana Castro Gonçalves, Advogada e Sócia da equipa de Fiscal e Segurança Social da Caiado Guerreiro, explica quais os dois fatores a ter em conta para usufruir dessa isenção, na rubrica “Verdade e Consequência”, uma parceria entre a revista VISÃO e a Caiado Guerreiro, Sociedade de Advogados.
Em Portugal, todos estão sujeitos ao Direito Fiscal já que este regula aspetos jurídicos dos impostos, protegendo ao mesmo tempo os direitos dos cidadãos. A base e os grandes princípios orientadores do direito fiscal em Portugal encontram-se na Constituição da República Portuguesa, daí resultando o princípio de legalidade tributária, a proibição da retroatividade da lei fiscal e o princípio da igualdade tributária.
NÃO PERCA TAMBÉM:
- É possível herdar dividas do meu falecido pai?
- Doações em vida ou herança? Qual a melhor opção em termos fiscais?
- Como posso reduzir o valor do IMI da minha casa?
- Sou comproprietário de um imóvel. Há mecanismos legais para sair desta situação?
- Posso despedir um trabalhador devido à sua fraca prestação?
- O meu pai doou-me um imóvel em vida, na herança tenho de compensar os meus irmãos?
Verdade e Consequência é uma parceria entre a revista VISÃO e a Caiado Guerreiro, Sociedade de advogados. O conteúdo desta informação não constitui aconselhamento jurídico e não deve ser invocado nesse sentido. Aconselhamento específico deve ser procurado sobre as circunstâncias concretas do caso.
