Intitulado “O Défice Educacional: Falhas na Proteção e Cumprimento do Direito à Educação nas Agendas Globais de Desenvolvimento”, o relatório reconhece alguns avanços proporcionados por políticas internacionais e regionais, que levaram dezenas de milhões de crianças a entrar no ensino básico e mais meninas a permanecer na escola até ao ensino secundário.
No entanto, este progresso “deixou para trás milhões de crianças e jovens”, pode ler-se no documento de 85 páginas, divulgado a poucos dias de governos, decisores políticos globais e agências financiadoras se reunirem na Noruega para adotar medidas que melhorem o acesso e a qualidade da educação no mundo.
Mais crianças e adolescentes correm o risco de abandonar a escola e muitos enfrentam condições de aprendizagem desadequadas, conclui o relatório da organização de defesa dos direitos humanos, que se baseia em investigação realizada em mais de 40 países ao longo de duas décadas.
A culpa deste “défice educacional” é dos governos, a quem cabe a responsabilidade de garantir que nenhuma criança ou jovem fica sem educação, e da falta de foco, tanto na aplicação como no conteúdo, das agendas para o desenvolvimento sobre as obrigações de direitos humanos dos governos, acusa a organização, sediada em Londres.
“É impensável que em 2016 milhões de crianças e adolescentes em todo o globo vejam negado o direito à educação”, disse Elin Martínez, investigadora sobre direitos das crianças na HRW.
Para a investigadora, “uma fraca monitorização e a falta de políticas contra a discriminação dão muitas vezes aos responsáveis um poder ilimitado para decidir quem pode passar a porta da escola e quem fica de fora”.
As causas da exclusão
Apesar de todos os 196 países membros da ONU terem subscrito tratados que os obrigam a garantir educação a todas as crianças nos seus territórios, muitos países, entre os quais a República do Congo e a África do Sul, cobram propinas que as famílias não podem pagar.
Os custos associados à educação no ensino secundário impedem milhões de adolescentes de terminar pelo menos nove anos de escolaridade em países como o Bangladesh, a Indonésia e o Nepal, por exemplo.
A violência relacionada com a escola afeta mais de 246 milhões de crianças, segundo a Unicef.
Os castigos corporais na escola, que têm um impacto negativo na capacidade das crianças de aprenderem, continuam legais ou prática habitual em países como a Tanzânia, a África do Sul e muitos estados norte-americanos.
Vítimas femininas
Há ainda fatores que levam as raparigas a desistir da escola, como o abuso sexual e a violência por parte de professores e colegas, testes de virgindade abusivos, testes de gravidez obrigatórios e regras que excluem as raparigas grávidas da escola.
O casamento infantil contribui para a falta de acesso a educação de qualidade em países como Bangladesh, Nepal, Tanzânia ou Zimbabué, mas também resulta dessa falta de acesso à educação.
Cerca de 34 milhões de raparigas não frequentam o ensino secundário e a HRW estima que 24 milhões de meninas nunca venham a entrar na escola.
Algumas populações são particularmente desfavorecidas, nomeadamente os 93 milhões de crianças com menos de 14 anos que em 2011 a Organização Mundial de Saúde estimou viverem com deficiência moderada ou severa.
Tem também aumentado o número de crianças a viver em situações de crise humanitária e de conflitos de longo prazo que por isso se veem impedidas de aceder à educação, já que as escolas se tornam inacessíveis ou inseguras.
Cerca de 29 milhões de crianças estão afastadas da escola devido a conflitos e deslocações, incluindo uma “geração perdida” de crianças sírias, das quais 2,1 milhões não vão à escola na Síria e quase um milhão nos países vizinhos, onde vivem como refugiados.
