A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) refere, em comunicado, que todos os partidos com assento parlamentar, na última legislatura, com exceção da coligação CDS-PP, “partilham uma visão da deficiência assente nos direitos humanos e nos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”.
Contudo, sublinha a APD, “esta realidade afirmada dos restantes partidos não se reflete nos seus programas eleitorais de forma cabal, embora não se possam ignorar ‘nuances’ que podem fazer a diferença no comportamento dos deputados na Assembleia da República”.
A APD critica o programa eleitoral da coligação PSD-CDS por considerar que “está eivado de conceções piedosas, caritativas e segregadoras”, que a associação “rejeita liminarmente”.
Para a associação, no programa da coligação “há uma aposta clara na criação de mais serviços segregadores, como o caso dos Centros de Atividades Ocupacionais e lares residenciais, que mais não são que depósitos de pessoas, na passagem das funções sociais do Estado para o setor privado”.
Na última legislatura, a associação solicitou audiências aos partidos políticos para que fossem consideradas as suas propostas intituladas “Inclusão: desafio para a XIII Legislatura”, nos programas eleitorais.
Segundo a associação, responderam à solicitação o PCP, o Partido Ecologista Os Verdes e o PS.
“Infelizmente, nem os partidos que receberam a APD nem os restantes apresentam políticas e medidas estruturantes que contribuam para a efetiva inclusão social das pessoas com deficiência”, lamenta.
