Visão | Manifesto por um Futuro Europeu

Foi no encontro Juventude e Crise, que decorreu no Parlamento Europeu, que o português Diogo Capelo, 25 anos, estudante e investigador de física, apresentou os propósitos do Manifesto por Um Futuro Europeu. “Nascida da ideia de cooperação, desenvolvimento e progresso, a Europa parece conformada no seu actual papel e sem futuro. A Europa esqueceu-se da comunidade dos europeus e parece caminhar de olhos fechados sobre um presente negro.

O projecto de uma União Europeia parece desvanecer-se perante as transformações globais, e a recuperação europeia encontra-se bloqueada por um processo burocrático que encobre o medo de não assumir compromissos com alcance histórico.

Esta Europa esqueceu a riqueza do seu passado, a vantagem do seu presente e o impulso democrático, ambiental e cívico do seu processo de construção, e apagou os benefícios de uma integração política e económica entre os seus estados-membros. Este é o momento para travar a soma de egoísmo e cepticismo que ameaça os países e os cidadãos europeus. É o tempo de recuperar as palavras de Shelley: “somos todos gregos”, e de Kennedy: “Ich bin ein Berliner.” Nascemos europeus. Nascemos em nações democráticas numa Europa sem fronteiras e queremos derrubar os muros entre os povos europeus.

Somos um grupo de jovens europeus de Portugal e mais do que identificar problemas, queremos ver a Europa levantar-se de novo e confiar nas mãos dos seus cidadãos, a responsabilidade histórica que lhes compete. Vimos comunicar que queremos e somos capazes de escolher o nosso futuro.

Identificámos três áreas em concreto nas quais focaremos os nossos esforços:

1. Democracia

A União Europeia carece de legitimidade popular. A separação entre os centros de poder não eleitos e a discussão política sem poder de decisão provocou um afastamento entre os interesses da comunidade de europeus e os interesses de alguns particulares.

O diálogo de aproximação que caracterizou a Europa foi substituído por imposições que subverteram o significado da própria palavra “União”, fracturando os estados-membros em grupos distintos. Os mais altos dirigentes da UE não são escolhidos por sufrágio directo, respondendo mais aos governos de alguns países do que aos cidadãos que deviam representar. Este afastamento é causado pela opacidade dos processos de deliberação, do impacto das directivas europeias e pela falta de legislação que aproxime os cidadãos dos decisores.

É necessária a criação de formas de representação dos cidadãos europeus cada vez mais para além da clássica mediação exercida pelos representantes dos respectivos estados-membros e a instituição de um exercício constante de transferência de informação de forma clara e directa, também no sector legal. Sobretudo, consideramos que deveria existir um maior esforço no sentido de instituir uma cidadania europeia significativa, que nasça não da padronização mas da aceitação e equilíbrio das diferenças, no sentido de criar uma verdadeira união, superior a fronteiras e tratados, ancorada no desejo de cada indivíduo de ser europeu e no espírito do lema da União Europeia: “Unidos na Diversidade”.

2. Educação e Cultura

A educação e a cultura merecem um particular destaque nas nossas preocupações, por considerarmos que são factores críticos para a promoção da coesão social, inovação, convergência entre países e desenvolvimento da Europa. Constituem uma parte fundamental na formação pessoal dos cidadãos, que se reflecte em todas as suas esferas de acção. As mais-valias demonstradas por iniciativas de mobilidade como o programa Erasmus, que aproximaram os estudantes dos vários estados da Europa e permitiram a esta geração uma visão global e inclusiva, devem ser tomados como ponto de partida para uma maior integração entre as várias instituições de ensino, de investigação, de desenvolvimento e de inovação.

Consideramos um direito fundamental o acesso à informação pela disponibilização pública, universal e livre da internet, assim como de todas as ferramentas tecnológicas inerentes a esse meio, a existência de equipamentos escolares modernos e de métodos de ensino-aprendizagem que promovam o trabalho colaborativo com recurso a meios tecnológicos avançados e que seja potenciado o envolvimento, desde cedo, dos estudantes com entidades, equipamentos e conteúdos culturais.

Defendemos igualmente a existência de uma política de financiamento e de acção social do ensino superior, assim como de combate ao insucesso e abandono, mais concertada à escala europeia. Desejamos uma sociedade onde a condição inicial do indivíduo não seja a determinante do seu futuro, tornando necessário um esforço de inclusão dos estudantes em posição mais desfavorecida e de apoio aos países sob maiores constrangimentos orçamentais.

Sugerimos uma maior dedicação à área da cidadania europeia no ensino obrigatório, de carácter sobretudo informativo, especialmente nos casos em que o estudo de tais assuntos já esteja previsto nos currículos, como é o caso do nosso país. Reforça-se também a necessidade da sua maior flexibilidade, apostando numa formação mais geral e transversal e evitando situações em que se torna impossível ou impraticável corrigir escolhas feitas anteriormente. Desta forma, e no sentido de permitir o maior desenvolvimento possível de todos, de forma livre e independente, afirmamos a vontade de ver promovidas acções de debate e de discussão no ambiente escolar, baseadas no civismo e no respeito mútuo, como incentivo a atitudes participativas e de combate ao atavismo.

Finalmente, gostaríamos de salientar a importância das indústrias criativas e das iniciativas culturais, especialmente no momento da crise que atravessamos. O elevado volume de actividade comercial gerado por estas actividades, no contexto europeu, é indicativo do seu potencial de crescimento, pelo que defendemos o incentivo à sua expansão.

3. Sociedade e Economia

Vivemos actualmente numa crise económica, financeira, mas sobretudo numa crise de futuro. As consequências destas crises são sentidas de forma severa pelos jovens, que procuram aplicar à sociedade e à economia o seu saber e trabalho, que tentam fugir à precariedade e que procuram a felicidade. Nos países intervencionados há uma geração inteira que vê as iniciativas culturais e sociais desaparecerem, sentindo-se assim entre a espada do desinvestimento e a parede da estagnação e perdendo a confiança numa Europa que se vê incapaz como instrumento potenciador de soluções.

A chegada do Euro elevou a Europa a um novo patamar e as exigências aumentaram sem que muitos estados-membros percebessem as implicações. Um dos erros da construção económica europeia foi a criação do Euro como instrumento para uma maior integração política. Fazê-lo como um fim e não apenas um meio para alcançar uma progressiva unidade política e económica poderia ter evitado as consequências que hoje sofremos – uma economia débil, com desigualdades crescentes e uma desunião política preocupante. Ao colocar todo o ónus das origens desta crise sobre os elevados níveis de dívida e défice e na ausência de reformas estruturais, estamos necessariamente perante uma análise incompleta. A abertura da Europa a mercados externos como a China e as debilidades nos sistemas produtivos de vários países europeus, potenciadas por esse choque, devem ser factores a considerar nesta avaliação. As actuais políticas, ao privilegiarem uma análise simplista desta crise invalidam a eficácia das soluções encontradas.

No actual quadro, em que mais de um quinto dos trabalhadores são precários, o desemprego jovem atinge níveis historicamente elevados (com mais de quatro em cada dez jovens sem emprego) e o investimento em investigação se afasta dos objectivos europeus 2020 (3% do PIB), definimos como principal prioridade o combate à precariedade, ao desemprego e um novo impulso à investigação. Se assim não for, o actual ciclo vicioso em que as economias do sul se encontram não terá fim, com consequências extensíveis a todos os estados-membros. A procura de soluções conjuntas ao nível europeu parte da interligação de Estado e economia para a promoção do bem-estar social e o relançamento do crescimento económico. Tendo em conta o novo quadro de apoio comunitário, consideramos prioritária a promoção da inovação, educação e cultura e o desenvolvimento de sectores como as pescas, a agricultura e as energias renováveis, assegurando a independência energética. É também fundamental que a Comissão Europeia assuma um papel mais activo na prossecução do ideal fundador da União, promovendo o crescimento económico e o desenvolvimento social, através da definição de metas claras não apenas de longo mas também de curto prazo.

Postos os pontos anteriores, assumimos a nossa responsabilidade na apresentação de medidas para a resolução de problemas concretos que se apresentam no contexto europeu:

A eleição directa do Presidente do Conselho Europeu no sistema de sufrágio directo e universal, a criação de um órgão eleito directamente pelos cidadãos com igualdade de representação para todos os estados-membros, e que coordene com o Parlamento Europeu na iniciação e debate legislativo. Também sugerimos que os partidos europeus ou outros movimentos cívicos indiquem as suas escolhas para Presidente da Comissão Europeia e que apresentem programas comuns em todos os estados-membros e defendemos a capacidade de grupos de cidadãos (independentemente da sua nacionalidade) recorrerem ao Tribunal de Justiça Europeu por manifesto défice de protecção jurídica nos seus países de origem.

A criação de uma rede de Universidades da União Europeia, sedeadas nos países em que exista um maior défice de qualificações, com custos normalizados de acesso, baseando-se na mobilidade e no livre acesso à informação e às publicações dela resultantes. De igual modo, esta iniciativa pode estender-se ao nível pré-Universitário (à semelhança do programa Comenius) e aos centros de investigação, que contribuem quer para a formação pessoal como para a produção académica, facilitando assim a transferência de pessoas e de conhecimento e a consolidação do sistema universitário europeu.

III

Propomos a criação de um banco europeu de capitais públicos de microcrédito ou de fomento – vocacionado para empréstimos de apoio à criação de novos negócios. Esta medida permitiria promover a criação de emprego, a aplicação de muito capital humano na economia e a sua modernização. O papel meritório reconhecido a várias incubadoras nacionais permitiria adicionar a experiência que garanta o sucesso do investimento.

Também consideramos que na resolução dos problemas identificados é essencial a expansão das competências e responsabilidades do Banco Central Europeu como responsável pela emissão de dívida comum a todos os estados, bem como agente activo na eliminação de off-shores em solo europeu, mas igualmente à escala mundial em cooperação com os restantes bancos centrais.”

Subscritores do manifesto

Diogo Capelo, Lisboa, estudante e bolseiro de investigação, 25 anos Tiago Batista Gil, Trancoso, arqueólogo

Stephanie Figueiras, Oeiras, estudante

David Filipe dos Santos, Viseu, mestre em Ciência Política

Rui Moreira, Lisboa, designer, 26 anos

David Crisóstomo, Charneca da Caparica, estudante, 21 anos

Francisco Themudo de Oliveira, Ourique, estudante de Ciência Política, 19 anos

Jorge Pinto, Bruxelas, engenheiro, 25 anos

Hugo Fernandes Lourenço, Lisboa, jornalista, 28 anos

Pedro Moura, Coimbra, estudante, 24 anos

Mariana Teixeira Santos, Porto, jornalista/produtora de conteúdos, 30 anos

Jorge Miguel Campos, Coimbra, estudante, 20 anos