A publicidade direta ao consumidor dos medicamentos sujeitos a receita médica é proibida em todos os países do mundo, exceto nos Estados Unidos (EUA) e na Nova Zelândia.
No primeiro, a Food and Drug Administration (FDA), responsável pela regulamentação de medicamentos e vacinas nos EUA, impõe apenas dois limites: a publicidade deve sempre indicar os principais efeitos colaterais do produto (geralmente isto é feito nos últimos segundos do conteúdo televisivo, ou até na rádio) e não pode prometer benefícios sem fundamento científico.
De acordo com a BBC, em 2022, as farmacêuticas nos EUA gastaram 1,68 mil milhões de dólares em campanhas publicitárias para os 10 medicamentos mais vendidos, incluindo o Ozempic, utilizado principalmente para o tratamento do diabetes tipo 2 mas também para a perda de peso.
A publicidade aos medicamentos estava, neste país, até à decada de 90, reservada aos médicos, mas esse cenário mudou, e a FDA foi permitindo, ao longo do tempo, a publicidade aos medicamentos sujeitos a receita médica. Inicialmente, era apenas permitida em revistas e jornais e só mais tarde foi autorizada na rádio e na televisão.
Com estas mudanças, os gastos com publicidade neste setor aumentaram, de acordo com dados da empresa IMS Health citados pela BBC, de cerca de mil milhões de dólares em 1997 para mais de 4 mil milhões em 2005. Hoje, estima-se que as farmacêuticas gastem em publicidade entre 8 mil milhões de dólares e 12 mil milhões de dólares todos os anos, sendo que uma grande parte do orçamento corresponde a anúncios televisivos de medicamentos sujeitos a receita médica, escreve o órgão de comunicação.
Foram surgindo, ao mesmo tempo, as seguradoras, e “as empresas farmacêuticas tornaram-se muito mais poderosas”, permitindo a “ascensão do ‘movimento do consumidor’ que ajudou a capacitar os pacientes a tomarem as suas próprias decisões”, explica, em declarações à BBC, a investigadora Jeanne Madden, da Northeastern University, em Boston, EUA.
Contudo, tem havido, ao longo dos anos, um grande debate sobre os potenciais efeitos negativos da publicidade a medicamentos com receita médica, com especialistas a pedirem a sua proibição, enquanto outros a consideram importante.
Por exemplo, a Associação Médica Americana (AMA) tem apelado insistentemente à proibição da publicidade direta ao consumidor, referindo, num comunicado publicado em 2015, que a prática “inflaciona a procura de medicamentos novos e mais caros, mesmo quando esses medicamentos podem não ser apropriados”.
Já a Nova Zelândia tem regras mais restritas do que os EUA, com o objetivo de garantir que a publicidade aos medicamentos não é enganosa. Por exemplo, neste país é exigida uma aprovação prévia dos anúncios publicitários antes de estes serem lançados.
Além disso, a Pharmac, a agência de medicamentos e dispositivos médicos da Nova Zelândia, negoceia os preços dos medicamentos, para os tornar mais acessíveis. Mesmo assim, a publicidade a estes produtos com receita médica não agrada a toda a gente neste país.
Em Portugal, o Infarmed é a entidade responsável pela fiscalização e monitorização da publicidade de medicamentos. “A monitorização do mercado é feita através da consulta a diferentes suportes publicitários, nomeadamente, televisão, rádio, imprensa, internet, e ainda através de queixas e/ou denúncias, procedendo a uma avaliação das peças publicitárias, dirigidas quer ao público em geral, quer aos profissionais de saúde, tendo em atenção os seus efeitos e benefícios, com vista à promoção do uso racional dos medicamentos”, lê-se no site.
