O Governo aprovou quinta-feira, em reunião de Conselho de Ministros, um diploma que institui a prestação de trabalho social por parte das pessoas em idade ativa que recebam subsídios do Estado, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção.
O trabalho social será realizado tanto em instituições de solidariedade social [misericórdias, mutualidades e instituições particulares de solidariedade social (IPSS)] como em autarquias.
“Considero como mais uma oportunidade que é dada aos beneficiários do RSI no sentido da valorização das capacidades para eles próprios seguirem a sua vida autónoma, mas não são uma força de trabalho para as IPSS porque não vão ocupar lugar de trabalhadores”, disse à Lusa o presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade.
No que diz respeito ao facto de serem as instituições que acolham a terem de pagar subsídio de alimentação, subsídio de transporte e seguros obrigatórios, o responsável da CNIS admite que isso é “uma dificuldade”.
“As instituições já estão com imensas dificuldades e pedir-se-lhes este serviço é de facto pedir-se-lhes um esforço acrescido e se a este esforço tivermos de juntar mais despesa, é um bocado complicado, mas continuo a pensar que há muitas instituições que estarão na disponibilidade de prestar mais este serviço à comunidade”, apontou Lino Maia.
Opinião partilhada pelo presidente da União das Mutualidades Portuguesas, para quem esta é uma situação nova que vai precisar que sejam analisadas na prática as dificuldades que forem surgindo.
“Penso que terá de haver um esforço de todos, não só do Governo ou das instituições, mas também das próprias pessoas e na minha vontade o ideal seria que não tivéssemos qualquer encargo”, defendeu Luís Alberto de Sá e Silva.
No entanto, entende que esta é uma medida importante que vai ajudar a que os beneficiários do RSI criem práticas de trabalho.
“De certeza absoluta que (os beneficiários do RSI) também gostarão de ser integrados no meio laboral porque muitas das vezes são completamente excluídos pela sociedade pelo facto de serem desempregados de longa duração”, apontou.
O presidente da Associação Nacional de Municípios (ANM) também concorda com a medida do Governo, apontando que é sempre positivo que as autarquias disponham de mais recursos humanos.
“Nós temos grandes restrições em termos de funcionários, não que com esta medida se vá substituir quem está efetivo, mas naturalmente que ajudaria”, defendeu Fernando Ruas, lembrando que as autarquias recorrem frequentemente a outros programas do Governo, seja através dos centros de emprego ou da segurança social.
As novas regras de atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI), aprovadas recentemente pelo Governo, entraram em vigor em julho.
