O Bloco de Esquerda quer ver “rapidamente” resolvida a situação dos bielorrussos que vivem em Portugal num “limbo legal”, impossibilitados de se legalizarem sem que coloquem a sua segurança e liberdade em risco. O BE pediu ao Governo respostas para resolver a situação.
A VISÃO publicou, na edição de 5 de setembro, um artigo em que denunciava como a burocracia portuguesa estava a “empurrar” os dissidentes bielorrussos para as mãos de Alksandr Lukashenko. O problema coloca-se desde setembro, a partir do momento em que o regime de Minsk passou a exigir a presença no país dos cidadãos que quisessem tratar de documentação, designadamente do registo criminal.
Desta forma, os bielorrussos em Portugal – muitos deles acusados por crimes de delito de opinião no país-natal –, com os documentos nacionais caducados ou por certificar, ficam impossibilitados de obter os documentos exigidos pelo Estado português para regularizarem a sua situação em território nacional; regressar à Bielorrússia pode representar prisão e tortura para estas pessoas.
À VISÃO, O deputado Fabian Figueiredo considera que “estas medidas do governo autoritário de Lukashenko constituem uma forma de perseguir, penalizar e prejudicar os opositores políticos que saíram do país”. “Estes imigrantes encontram-se num limbo legal, pois já não podem requerer proteção internacional, mas também estão impossibilitados de apresentar os documentos que as autoridades portuguesas lhes exigem, ficando presos num labirinto burocrático. Sem documentos válidos em Portugal, estes cidadãos ficam impedidos de aceder à saúde, à educação e ao trabalho com direitos”, sublinha o líder parlamentar do BE.
Fabian Figueiredo considera que “o Estado português tem as ‘ferramentas’ necessárias para dispensar estes cidadãos da entrega desses documentos e de garantir-lhes a autorização de residência”. “É inaceitável deixá-los com as vidas congeladas, colocar em causa a segurança e a liberdade destas pessoas por causa de um papel”, acrescenta.
O BE apresentou, na quinta-feira, perguntas ao Governo sobre o tema, pedindo esclarecimentos e soluções. “Esperamos que, com estas questões colocadas pelo Bloco de Esquerda, esta situação possa ficar resolvida. O que se passa com os bielorrussos pode passar-se com quaisquer pessoas que cheguem a Portugal em fuga de outros regimes autoritários. E, no caso destas pessoas, o Estado português tem responsabilidades acrescidas”, conclui Fabian Figueiredo.
