O Tribunal da Relação de Lisboa reverteu a decisão da primeira instância de “não pronunciar” e libertar dois cidadãos holandeses que, em agosto de 2022, tinham sido detidos pelas autoridades portuguesas na posse de 1,231 quilos de cocaína. O Ministério Público (MP) deve agora avançar para o pedido de localização e detenção dos arguidos Giovano Spaaij e Jacobus Willem, acusados pelos crimes de tráfico de droga agravado e associação criminosa.
O caso remonta a 3 de gosto de 2022 quando o catamarã Klara, com pavilhão da Polónia, a navegar ao largo dos Açores, foi abordado pela Marinha Portuguesa, acompanhada por dois agentes da Polícia Judiciária (PJ), que há vários dias seguiam a embarcação, proveniente da América do Sul, e suspeita de estar envolvida no negócio do tráfico internacional de droga. O veleiro seria levado para Ponta Delgada, onde a PJ encontrou 1.075 embalagens, com um peso bruto de 1.231 quilo de cocaína, com um grau de pureza entre 83% e 86por cento. A 8 de agosto, seria decretada prisão preventiva para Giovano Spaaij e Jacobus Willem.
Quase um ano depois, a 7 junho de 2023, o juiz de instrução criminal Francisco de Siqueira considerou a detenção “ilegal” e decidiu pela “restituição imediata” dos arguidos em liberdade, depois de considerar que a abordagem ao veleiro, por parte das autoridades portuguesas, não tinha sido autorizada pelo Estado polaco – a que pertencia o pavilhão –, como está previsto na Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes.
Apesar de a operação ter sido autorizada pelo MP e por um juiz de instrução, a ausência de “luz verde” da Polónia foi valorizada pelo Tribunal Judicial da Comarca dos Açores. “Impõe-se, pois, a conclusão pela violação absoluta das regras de obtenção e produção de prova que conduziram à realização da busca que, assim, padece de nulidade, tornando proibida a prova dali resultante, precisamente porque teve lugar em sequência de uma abordagem ilegal à embarcação ou (…) de medidas de condução da embarcação, com carga e os tripulantes a bordo, ao porto de Ponta Delgada não consentidas por lei”, lia-se no despacho de instrução.
O coletivo de juízes da Relação de Lisboa decidiu agora “julgar procedente o recurso interposto pelo MP e consequentemente julgar válida e da abordagem da Marinha Portuguesa à embarcação Klara e a subsequente busca levada a cabo [pela PJ] no porto de Ponta Delgada, e consequentemente válidas também as apreensões e os seguintes elementos elencados na acusação”, lê-se no acórdão, a que a VISÃO teve acesso.
A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa vem agora reverter a decisão: Giovano Spaaij e Jacobus Willem vão a julgamento – entretanto, os suspeitos saíram de Portugal, apurou a VISÃO. Resta saber se as autoridades portuguesas vão conseguir localizá-los.
