Na mais recente sessão do julgamento (a 4.ª), no passado dia 17, marcada pelas alegações finais, o Ministério Público (MP) pediu a condenação do arguido, deixando a moldura penal a aplicar ao critério do tribunal, enquanto a defesa pediu a sua absolvição.
No final da sessão, o arguido optou por falar, tendo apenas assumido “uma parte da responsabilidade”, sustentando que estava a passar por uma fase económica “menos boa”, tendo o tribunal validado a curta declaração de João Moura.
Os advogados das associações de defesa dos animais que se constituíram assistentes no processo pediram, a maioria, pena de prisão efetiva, bem como a proibição de contacto com animais de companhia.
Para o MP, que considerou que a culpa de João Moura neste processo “é grave”, ficou provada a prática dos crimes, graças à análise dos relatórios e depois de ouvidas as testemunhas envolvidas no processo.
Já o advogado de defesa, Luís Semedo, criticou os assistentes no processo por defenderem nas alegações finais que o caso de João Moura deve ser “um exemplo” que conduza à aplicação da pena de prisão efetiva, uma vez que o arguido representa “tudo aquilo” que as associações animalistas “abominam”, nomeadamente a tauromaquia, atividade na qual o arguido é profissional.
No final da sessão e em declarações aos jornalistas, Luís Semedo afiançou esperar que o tribunal “consiga decretar e assumir a inconstitucionalidade da norma” que criminaliza o seu cliente.
Isto porque, na sua estratégia, o advogado alude a decisões do Tribunal Constitucional que já reverteram condenações de primeira instância no que respeita a crimes de maus-tratos a animais de companhia.
O advogado António Garcia Pereira, representante da associação SOS Animal, que se constituiu assistente, disse aos jornalistas que os assistentes estão “satisfeitos” com a prova que foi produzida, não só em audiência como a prova pré-constituída, nomeadamente os documentos que constam nos autos.
“Vamos aguardar serenamente, mas a nossa convicção é que foi feita uma prova muito forte”, disse.
O toureiro foi detido pela GNR no dia 19 de fevereiro de 2020, por maus-tratos a animais, na sequência do cumprimento de um mandado de busca à sua propriedade, tendo então sido apreendidos 18 cães. Foi constituído arguido e ficou sujeito a termo de identidade e residência.
Segundo o despacho de acusação do MP, alguns dos cães tinham “magreza acentuada” ou “estado caquético”, enquanto outros apresentavam lesões ou escoriações e infeções provocadas por parasitas ou mesmo doenças.
Uma cadela, com quase oito anos, que “sofria de insuficiência hepática e renal aguda”, além de apresentar um “estado de caquexia” e “cortes profundos na zona do metacarpo sem sinais de cicatrização”, acabou por morrer no dia da operação da GNR.
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