Estas perguntas, entregues no parlamento na quarta-feira, foram dirigidas ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, e visam esclarecer o âmbito da proposta de lei do Governo, aprovada em Conselho de Ministros em maio, que altera a eleição para o Parlamento Europeu para prever o voto em mobilidade em território nacional e no estrangeiro.
Em declarações à agência Lusa, o deputado do PS Paulo Pisco considerou ser “muito importante” que todos os eleitores no estrangeiro “tenham uma noção clara das potencialidades que se abrem com o voto em mobilidade” aplicado nas comunidades portuguesas.
“É importante que todos os eleitores percebam que, com o voto em mobilidade, (…) cada eleitor inscrito num posto consular, como por exemplo em Paris ou Estugarda, pode votar em qualquer outra parte do mundo, inclusivamente em Portugal”, destacou.
Para o deputado do PS, “isto é uma revolução que se abre a todos os eleitores” que, não estando no seu local de recenseamento por “motivos de trabalho ou férias”, passam agora a poder “votar em qualquer parte do mundo”.
“O que é importante agora, e é essa também a razão principal do requerimento, é que esta informação chegue a todos os eleitores no estrangeiro, porque grande parte das vezes esta informação não é clara”, sublinhou.
Paulo Pisco considerou importante “que o próprio Governo clarifique” quais são as “potencialidades do voto em mobilidade aplicado ao estrangeiro”, porque “a informação existente na proposta de lei é muito escassa”.
Em particular, na pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna, os deputados do PS questionam se “os eleitores inscritos nos círculos eleitorais da Europa e Fora da Europa podem votar em qualquer assembleia de voto no mundo em que não estejam inscritos”.
Perguntam também se esses eleitores poderão “votar antecipadamente em qualquer posto consular do seu país, noutro país diferente ou em Portugal”.
Sobre este ponto, Paulo Pisco destacou que seria importante que a modalidade de voto antecipado também cobrisse os eleitores no estrangeiro, uma vez que as próximas eleições europeias, em 2024, decorrerão entre 06 e 09 de junho, um período que, “para muita gente, é de férias”.
“Portanto, se pudesse haver a aplicação também do voto antecipado para os eleitores inscritos no estrangeiro, isso certamente que seria um bom contributo para diminuir a abstenção”, sublinhou.
O deputado do PS frisou que as próximas eleições europeias serão a primeira vez em que haverá uma “desmaterialização dos cadernos com este impacto no processo eleitoral”, caracterizando a medida como um “progresso técnico assinalável”.
“A expectativa – e é isso que eu desejo que possa acontecer, mas é preciso que venha essa confirmação do Governo sobre a sua exequibilidade – é que, noutros processos eleitorais, designadamente para a Assembleia da República e para a Presidência da República, possa também continuar”, referiu.
Paulo Pisco indicou que, no estrangeiro, a participação em eleições é reduzida, recordando, que nas legislativas, “oscila entre os 10% e os 12%”, nas presidenciais esse valor “cai para metade” e, nas europeias, é “apenas de 2% ou 3%”.
“Todos os elementos que pudermos somar para diminuir a abstenção são da maior importância. Devemos agarrá-los com as duas mãos para que haja essa maior participação que todos nós desejamos”, frisou.
Em 25 de maio, o Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta que altera a eleição para o Parlamento Europeu para garantir o voto em mobilidade em qualquer ponto do território nacional.
Em conferência de imprensa na altura, José Luís Carneiro adiantou também que, nas eleições europeias, se permitirá o voto antecipado no domingo anterior ao dia do sufrágio e o voto em mobilidade no estrangeiro nas mesas de voto das comunidades portuguesas.
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