O Ministério Público propõe ao juiz Carlos Alexandre que António Mexia, presidente da EDP, seja suspenso do exercício de funções em empresas concessionárias ou de capitais públicos, bem como de qualquer cargo de gestão/administração em empresas do Grupo EDP, ou por este controladas, em portugal ou no estrangeiro; que seja obrigado a entregar o passaporte e, por sua vez, proibido de viajar para o estrangeiro; que seja proibido de entrar em todos os edifícios da EDP; que seja obrigado a pagar uma caução de, pelo menos, 2 milhões de euros; e que fique proibido de contactar, por qualquer meio, com os arguidos Manso Neto, João Conceição, Ricardo Salgado, Rui Cartaxo, Manuel Pinho, com o suspeito Artur Trindade, com todos os trabalhadores “apanhados” nos emails que constam da investigação ao caso EDP e com todas as testemunhas ouvidas no processo, incluindo Sérgio Figueiredo, diretor da TVI.
Os procuradores que conduzem a investigação do chamado Caso EDP entendem que estas medidas de coação são adequadas perante os fortes indícios de cinco crimes: quatro de corrupção ativa e um de participação económica em negócio, como a VISÃO já tinha avançado na passada terça-feira.
Carlos Alexandre só se deverá pronunciar daqui a uns dias sobre as medidas que irá aplicar, pois entretanto foram dados uns dias aos arguidos para exercerem o contraditório. O impasse poderá provocar um verdadeiro terramoto em empresas como a EDP ou a EDP Renováveis, havendo a possibilidade de a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) suspender as cotações dessas empresas.
Também João Manso Neto, presidente executivo da EDP Renovavéis que não quis prestar declarações perante o juiz, deverá ser indiciado pelos mesmos crimes, em co-autoria com António Mexia, diz o Ministério Público. As medidas de coação a aplicar ao gestor deverão ser iguais à do presidente da EDP, à exceção da caução que, no caso de Manso Neto, não deverá ser inferior a 1 milhão de euros, pedem os procuradores Carlos Casimiro Nunes e Hugo Neto.
Já João Conceição, o administrador da REN que foi ouvido ontem pelo juiz Carlos Alexandre, é descrito pelo Ministério Público como o autor material de dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito – um respeitante a si próprio, outro respeitante ao ex-ministro da Economia Manuel Pinho. Os procuradores querem que seja suspenso de funções em empresas concessionárias ou de capitais públicos, bem como de qualquer cargo de gestão/administração em empresas do grupo REN, ou por este controladas, em portugal ou no estrangeiro; que fique proibido de contactos com os arguidos António Mexia, Manso Neto, Rui Cartaxo e Manuel Pinho. E que, no caso de o juiz não lhe aplicar a medida de suspensão de funções, lhe seja aplicada uma caução de pelo menos 500 mil euros.
O Ministério Público diz que as provas reunidas no processo mostram que António Mexia e João Manso Neto cometeram um crime de participação económica em negócio durante a adjudicação da construção da barragem do Baixo-Sabor ao consórcio do Grupo Lena/Odebrecht.
No que respeita aos crimes de corrupção ativa, cada um está ligado a uma pessoa: António Mexia e Manso Neto são, em primeiro lugar, suspeitos de terem corrompido Manuel Pinho quando aquele era ministro da Economia, em troca de decisões governamentais favoráveis à elétrica, nomeadamente com o fim dos contratos de aquisição de energia e nova legislação sobre os Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC), as chamadas rendas excessivas. A contrapartida para Pinho? Um cargo de professor na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, pago através de um patrocínio da EDP.
Depois, ambos são suspeitos de corromper João Faria Conceição (outro dos arguidos do processo), que trabalhou com Manuel Pinho no Ministério da Economia até 2008 e conseguiu um emprego no BCP cerca de um mês depois de ter enviado um email ao presidente da EDP (depois reencaminhado a Manso Neto) com o seu currículo e as condições em que exigia ser remunerado. Recorde-se que, à data, o BCP era o maior acionista privado da empresa de energia.
A terceira suspeita de corrupção envolve Miguel Barreto, antigo diretor-geral da Energia e Geologia, que durante o tempo em que esteve nesse cargo assinou uma licença de exploração da central térmica de Sines que terá beneficiado a EDP em milhares de euros. E que, uns anos mais tarde, em 2010, terá vendido parte de uma empresa sua (a Home Energy) à EDP, por quase 1,5 milhões de euros.
E, por fim, António Mexia é suspeito de um quarto crime de corrupção ativa por a EDP ter contratado para a elétrica, em 2013, o pai de Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia do governo de Passos Coelho, que também se chama Artur Trindade. Este ainda não foi constituído arguido no processo.
