O regulador da aviação civil pondera alterar o regulamento relativo à operação de ‘drones’, mas diz que a aposta é na prevenção e sensibilização dos utilizadores, sublinhando que o registo obrigatório destes aparelhos tem uma utilidade “muito limitada”
Este mês já se registaram sete incidentes e 11 desde o início do ano com ‘drones’, que surgem nas zonas de aproximação aos aeroportos ou na fase final de aterragem. O último registou-se na noite de segunda-feira quando um avião da Ryanair, vindo do Porto, cruzou-se com um ‘drone’ quando sobrevoava a zona entre a Praça de Espanha e Sete Rios, a cerca de 500 metros de altitude, já na fase final da aproximação ao Aeroporto de Lisboa.
“Poderão ser equacionadas eventuais alterações futuras ao Regulamento ou a proposta de ato normativo que desenvolva outras matérias atinentes à utilização de ‘drones’, na certeza de que em termos de regras aplicáveis à utilização do espaço aéreo na proximidade dos aeródromos com CTR [controlo de tráfego aéreo], as regras definidas pela ANAC já acautelam, desde que cumpridas, a segurança da navegação aérea”, refere a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), em resposta escrita enviada à agência Lusa.
O regulamento em vigor desde janeiro deste ano proíbe o voo destes aparelhos a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e descolagem de um aeroporto.
O regulamento da ANAC n.º 1093/2016 prevê áreas de proteção operacional dos aeroportos e aeródromos nacionais que têm uma zona de controlo de tráfego aéreo associada (CTR), onde existem uma área onde o voo é proibido (coincidente com as superfícies de aproximação e descolagem dos aeroportos) e outras áreas laterais onde se pode voar até alturas diferenciadas (até 30, 60 e em algumas situações 80 metros).
O regulador nacional sublinha que, quanto à salvaguarda do espaço aéreo, o atual regulamento “não carece de alteração”, dado que “já prevê áreas adequadas à proteção dos aeroportos” com CTR.
A aposta no imediato, segundo a ANAC, deve passar pela prevenção e sensibilização dos utilizadores dos ‘drones’.
“Quanto a medidas a implementar, a ANAC aposta em primeira linha na prevenção e no alargamento da campanha de sensibilização e divulgação que começou em dezembro de 2016, e de outras medidas que possam contribuir para o cumprimento das regras do Regulamento em vigor”, salienta o regulador sem, no entanto, especificar essas medidas.
Nesse sentido, a ANAC diz que “está a preparar uma nova campanha de divulgação das regras e de sensibilização, além da campanha inicial que foi realizada (www.voanaboa.pt)”.
Quanto à obrigatoriedade de registo dos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente (‘drones’), a ANAC explica que esta matéria tem de ser objeto de um ato legislativo, mas adverte que esta eventual medida tem limitações.
“Note-se que do ponto de vista da prevenção de acidentes e incidentes, matéria relacionada com o regulamento em vigor, o registo tem uma utilidade muito limitada, porque não permite a identificação à distância do aparelho e do seu proprietário. Além disso, o registo no ato da compra só funcionaria nalguns casos, pois existem muitos canais de venda, nem todos os drones são adquiridos em lojas, muitos são adquiridos na Internet e alguns deles são mesmo construídos em casa, a título experimental”, adverte o regulador.
A ANAC realça ainda que o registo dos ‘drones’ e dos operadores é uma matéria “que ainda se encontra a ser discutida a nível europeu, para constar de um eventual regulamento europeu”.
“Aliás, a EASA (regulador europeu) está a estudar com fabricantes a possibilidade de identificação remota dos drones, de modo a permitir futuramente que se possam identificar os respetivos proprietários. A ANAC está a seguir atentamente o que está a ser feito nesse capítulo pela EASA e iremos adotar as mesmas boas práticas”, refere o regulador nacional.
Sete incidentes num mês
Um avião da Ryanair cruzou-se hoje com um ‘drone’ a cerca de 500 metros de altitude, quando já estava na fase final de aproximação para aterrar no Aeroporto de Lisboa, disseram à agência Lusa fontes aeronáuticas
Este é o sétimo incidente do género este mês e o décimo primeiro desde o início do ano.
Segundo as mesmas fontes, o Boeing 737-800, com capacidade para 162 passageiros, proveniente do Aeroporto do Porto, cruzou-se com um ‘drone’, pelas 15:00, no momento em que a aeronave sobrevoava a zona entre a Praça de Espanha e Sete Rios, já na fase final da aproximação ao Aeroporto Humberto Delgado, para aterrar na pista 03.
Contactada pela Lusa, a NAV Portugal (responsável pela gestão do tráfego aéreo) confirmou a ocorrência, acrescentando que irá notificar a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF).
O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou hoje, em Bruxelas, que o Governo aguarda respostas do regulador (ANAC) sobre os repetidos incidentes com ‘drones’ nas proximidades de aviões, admitindo que “isto não pode continuar”.
O regulamento da ANAC proíbe o voo destes aparelhos a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e descolagem de um aeroporto.
O GPIAAF anunciou há mais de uma semana a realização de um estudo de segurança devido aos vários incidentes envolvendo a presença de ‘drones’ nas trajetórias de aviões.
Na noite de domingo, um avião da TAP Express, operado pela White Airways, com 74 passageiros, cruzou-se com um ‘drone’ a 900 metros de altitude, na aproximação ao Aeroporto de Lisboa.
O piloto do avião modelo ATR, que fazia a ponte aérea Porto–Lisboa, reportou, pelas 20:20, “um ‘drone’ a 50 metros da asa direita, a 900 metros de altitude”, quando sobrevoava a zona do Pragal, Almada, e pouco antes de passar à vertical da Ponte 25 de Abril, acrescentando que o aparelho “media, no mínimo, um metro”.
A 19 de junho, um Boeing da companhia holandesa KLM reportou que um ‘drone’ “voou ao seu lado” a 1.200 metros de altitude, à vertical do Farol do Bugio, no estuário do Rio Tejo.
Nesse dia, fontes aeronáuticas explicaram à Lusa que o incidente ocorreu quando os pilotos do Boeing 737-800, com capacidade para 162 passageiros, se aperceberam de “um drone a voar ao lado”, no momento em que o avião estava no corredor aéreo para rumar ao Aeroporto de Lisboa, sendo aquela zona igualmente utilizada para os aviões que aterram e descolam do Aeródromo de Cascais.
A 16 de junho, um avião da Aero Vip, do Grupo Seven Air, foi obrigado a realizar uma manobra para evitar a colisão com um ‘drone’ a 300 metros de altitude quando estava em aproximação para aterrar no Aeródromo de Cascais, com 14 pessoas a bordo.
“Na aproximação à pista 35 de Cascais, vislumbrei um objeto que julguei ser uma ave. Ao aproximar-me, apercebi-me de que se tratava de um ‘drone’ de grandes dimensões, de quatro rotores. Tive de mergulhar, aumentar a razão da descida, para evitar a colisão com o ‘drone’, que passou a cerca de cinco metros acima da asa esquerda”, relatou nesse dia o piloto à Lusa.
A 14 de junho, um avião da TAP, com cerca de 130 passageiros, cruzou-se com um ‘drone’ a 700 metros de altitude, quando se preparava para aterrar no Aeroporto de Lisboa.
O Airbus 319, proveniente de Milão, Itália, “cruzou-se” com o ‘drone’ por volta das 21:00, no momento em que a aeronave estava à vertical da Ponte 25 de Abril, na zona de Alcântara, e a poucos minutos de aterrar no Aeroporto Humberto Delgado.
A 01 de junho, um Boeing 737-800, da companhia TVF, France Soleil, grupo Air France/KLM, com cerca de 160 passageiros, teve de realizar várias manobras para evitar a colisão com um ‘drone’ a 450 metros, quando a aeronave se preparava para aterrar no Aeroporto do Porto.
