Se não estivéssemos a falar de um medicamento – sujeito a receita médica – até poderíamos admirar o sentido de humor dos laboratórios Azevedos, que entenderam aumentar as vendas do Keplat, fármaco para a dor e a inflamação, pondo os médicos a fazer um jogo de computador a que chamaram Batalha contra o Trauma (Trauma Batle). “Top 10 Score para promover a competição. Oferta de um prémio mensal aos 3 primeiros lugares”, diz literatura do laboratório.
O conceito parece inquietante, mas a verdadeira ilegalidade está no esquema: “O cartão tinha uma pen que permitia jogar no computador. O médico registava-se, ia jogando, e ao fim de 3 meses, os 3 primeiros lugares tinham um prémio em viagens para congressos de 500 a mil euros. A mesma pen trazia uma folha para preencher com as 10 prescrições de Keplat necessárias por mês. Com isso, os médicos também preenchiam um comprovativo em como tinham receitado o Keplat”, contou à VISÃO fonte ligada à indústria farmacêutica.
O jogo, que terá terminado em 2013, é considerado “violação do Código Deontológico” pela própria Associação da Indústria Farmacêutica, Apifarma, que, em resposta à VISÃO, declarou desconhecer “práticas deste tipo por parte dos seus associados”.
Os laboratórios Azevedos não só são associados da Apifarma, como têm o presidente do conselho de administração, Thebar Miranda, no conselho geral da associação, que, no seu código deontológico, determina: “No âmbito da promoção de medicamentos não sujeitos a receita médica ou de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro, podem ser fornecidos, oferecidos ou prometidos ofertas ou benefícios em espécie aos Profissionais de Saúde, mas unicamente se forem de baixo valor pecuniário e relevantes para a prática da medicina ou farmácia e/ou envolvam um benefício para o Doente.”
Ouvidos pela revista VISÃO, os laboratórios Azevedos fazem notar a ligação à Apifarma: “Os laboratórios cumprem e respeitam integralmente a legislação em vigor, própria e específica, referente a cada uma das categorias de produtos que representam e comercializam. Além do escrupuloso cumprimento da legislação e das diretrizes emanadas pelas respetivas autoridades regulamentares responsáveis por cada uma das referidas categorias de produtos, os Laboratórios Azevedos respeitam e fomentam as boas práticas de atuação defendidas pela APIFARMA, órgão que integram, e pautam a sua atividade pelos mais elevados padrões éticos”.
Prémios de jogo de mil euros – para incentivar a venda de medicamentos sujeitos a receita médica – contrariam as regras criadas pela própria indústria. E a pen de jogo é apenas uma das estratégias apontadas.
O uso de cartões de hipermercados carregados com valores apetecíveis terá também acontecido até recentemente. “Há quatro anos era frequente o uso desses cartões. O médico comprometia-se a receitar um certo número de embalagens e depois recebia um cartão de hipermercado de 100 a 600 euros. Mas também havia os de 30 euros”, conclui a mesma fonte, que exemplifica: “Se o médico receitasse 30 embalagens de keplat por mês recebia um cartão de 100 euros. Alguns médicos recusavam-se, outros não. Havia até quem tomasse nota das caixas receitadas para depois mostrar”.
Ouvido pela VISÃO, o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, garantiu desconhecer estas práticas, mas não hesitou na condenação: “Retribuir por prescrições é completamente ilegal. A prescrição para angariação de pontos e ganhos económicos está proibida. Induz o consumo de fármacos e fere o código deontológico”.
Urgências e outras visitas proibidas
Os delegados de informação médica (DIM) servem para isso mesmo – transmitir informação sobre o que há de novo. Só que o novo é uma franja cada vez mais curta do negócio. Não havendo novidades, o trabalho dos delegados limita-se, muitas vezes, a incentivar que se receite muito.
Acresce que boa parte do salário destes profissionais – uma fatia cada vez maior – depende da quantidade de fármacos vendidos pelos laboratórios farmacêuticos que representam.
E é assim que tudo se conjuga para que frases como esta façam parte das comunicações de trabalho dos delegados dos Azevedos: “Ainda temos cinco territórios a perder vendas. Inaceitável!”
Pressionar a comercialização de produtos que deviam zelar pela saúde dos doentes, pode ser feio, mas não é crime. Mas esta é apenas parte da história.
Há 18 anos, o caso que ficou conhecido como “Bayergate” punha a nu uma realidade que levaria à criação de legislação muito mais apertada para as farmacêuticas. Na altura, o Diário de Notícias, dava a história de Alfredo Pequito, o delegado que admitia e denunciava o pagamento de viagens, ouro, eletrodomésticos e telemóveis aos clínicos em troca de mais prescrição.
Pequito acabaria por perder em tribunal, mas a realidade que denunciou chocou o País. A notícia galgou fronteiras (em 2000, o jornal The Guardian continuava a seguir o caso), o setor tremeu – e legislou-se. “Cada laboratório só pode realizar até seis visitas por ano a cada estabelecimento ou serviço do SNS” e “cada DIM só pode visitar oito profissionais de saúde por dia”, além de que as visitas não podem “realizar-se em serviços de urgência ou de atendimento permanente”. Assim dita a lei. Mas, instruções enviadas aos profissionais dos Azevedos exortam: “Grande oportunidade nas urgências”.
Contactada pela VISÃO, relativamente às práticas de promoção pelos laboratórios farmacêuticos com atividade em Portugal, a Inspeção-geral das Atividades em Saúde (IGAS) relatou que “no período compreendido entre 1997 e 2014 foram instruídos 19 processos que deram origem a 2 penas de inatividade e uma de demissão”. Qunto a outras irregularidades, “não foram objeto de intervenção do IGAS”.
Nos Azevedos, a própria comunicação trocada com as chefias assume a relação comercial entre o médico e o delegado de informação. Há expressões como “chegar a acordo com o médico” sobre a quantidade de fármacos a prescrever. E recordatórios: “Para crescerem rapidamente, é crítico em cada visita acordarem o compromisso para aquilo que o médico poderá fazer nos próximos doentes”.
A pressão será eficaz, já que os relatórios falam de “objetivo de 10 visitas por dia” e a média nacional conseguida atinge as 12 e 15 visitas. Apesar de a lei limitar a oito.
Esta forma de persuasão é assumida. Já no caso das urgências, usa-se de maior subtileza. Um “U” à frente do nome do remédio “significa visita à urgência”, explica um conhecedor do setor. “Têm de fazer duas urgências diárias, em média, apesar de estarem proibidos por lei de ir à urgência.”
O uso destes subterfúgios pode ter-se tornado comum, alerta Sandra Barata, dirigente da Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas e Farmacêuticas (Fiequimetal). ?”A imposição de fazerem mais visitas do que está previsto na lei é generalizada. As empresas têm dois relatórios, um oficial e um interno. Para fazerem o trabalho deles, os delegados ultrapassam a lei”.
Mesmo assim, tanto a Ordem dos Médicos como a Apifarma garantem desconhecer a situação: “Desde 2013 que a APIFARMA não recebe qualquer comunicação por parte das administrações regionais de saúde de violações da legislação em vigor relativamente às visitas autorizadas dos delegados de informação médica”.
A oferta de brindes com o nome dos medicamentos, já banida por muitos laboratórios, mantém-se nos Azevedos. “Doutor, tenho aqui uma caneta e umas chicletes. Hoje não se esqueça do Nimed. Até logo!” Assim se aviva a memória dos médicos. “A ideia era fazer visitas discretas às urgências, mas com brindes. Até águas com o nome dos remédios se ofereciam.”
Isto apesar de, como nota Sandra Barata, “as empresas que pertencem à Apifarma estarem proibidas de dar brindes com o nome do laboratório ou do medicamento.”
Os laboratórios Azevedos optaram por não responder concretamente a nenhuma das nove questões enviadas pela VISÃO. Em vez disso, a empresa fez um documento assegurando o seguimento das melhores práticas: “Os Laboratórios Azevedos possuem um departamento próprio de Assuntos Regulamentares, cujos profissionais conhecem detalhadamente a legislação própria e específica de cada um dos produtos que integram o portefólio da organização e estão, sempre que necessário, em contato com as diferentes autoridades reguladoras e de fiscalização para garantir que todas as normas em vigor são integralmente cumpridas”.
De acordo com a farmacêutica portuguesa, a legislação é conhecida de todos os funcionários: “A força de vendas dos Laboratórios Azevedos recebem formação específica sobre o setor em que desenvolvem a sua atividade, com especial enfâse nas especificidades legais inerentes à apresentação e promoção das diferentes categorias de produtos junto das várias tipologias de profissionais de saúde”.
GPS para despedir
A advogada Filomena Girão, com experiência no setor farmacêutico, alerta que nos casos de corrupção, os próprios delegados de informação médica podem ser responsabilizados. “Estamos a falar de crime, quer para o delegado, quer para o laboratório, quer para os médicos. Pode haver sanções disciplinares e criminais. Aqui, o profissional de informação médica é, ele próprio, corruptor – cometeu o mesmo crime que a sua empresa. Tem de dizer ‘é ilegal, não faço'”.
Essa seria a reação correta. Mas dizer “não”, nos tempos que correm, é um ato de coragem a que poucos se podem dar o luxo. Já houve cerca de seis mil delegados em Portugal. Neste momento rondam os dois mil e é cada vez mais difícil encontrar trabalho na indústria. “O medo aumentou muito. Não falam para não perderem o emprego. Vêm ao sindicato, mas dizem que preferem que não se faça nada. Era só para desabafarem. No último ano a situação piorou. Um delegado recusou-se a fazer a lista de médicos a visitar e foi despedido”, recorda a dirigente sindical, Sandra Barata.
Além de alegadamente coagidos para cometerem irregularidades, muitos delegados vivem no medo do despedimento baseado nos dados do GPS, de que muitas empresas abusam. Primeiro, para pressionar psicologicamente – “um colega recebeu um telefonema do chefe a perguntar porque ia a 140 quilómetros hora”. Depois, para usar em tribunal. Sandra Barata tem conhecimento de, pelo menos, três casos nas farmacêuticas que usaram os dados do GPS para argumentar despedimento por justa causa.
Isto apesar de o GPS ser “um meio de controlo à distância e não poder servir para avaliar o desempenho”, argumenta Filomena Girão, para quem esta prática “pode ser considerada assédio moral, de acordo com o Código do Trabalho”.
Insólito – e a encurralar os trabalhadores – é o facto de ninguém controlar quem controla. Quem recorre à Comissão Nacional de Proteção de Dados recebe respostas como esta: “Não foram ainda efetuadas diligências de averiguação. Tal deve-se fundamentalmente à manifesta insuficiência de recursos humanos para a tramitação de todos os processos abertos pela Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD”.
No mesmo documento, a resposta da CNPD a uma queixa encaminhada pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, diz ainda: “Só em 2014 registou-se um aumento significativo de processos, tendo sido ultrapassada a fasquia dos 18 mil, onde se incluem cerca de 1300 processos de contraordenação (dos quais uma muito elevada percentagem se encontra ainda pendente)”.
A VISÃO pediu esclarecimentos à Comissão de Proteção de Dados, mas não obteve qualquer resposta.
Brindes farmacêuticos para crianças
Os Azevedos vendem alguns dos seus produtos diretamente aos doentes. Acontece, pelo menos, com dois dispositivos médicos injetáveis para problemas articulares, à base de hialuronato, para aumentar a viscosidade das articulações.
Com o chamariz de preços mais baratos para os doentes – as viscosuplementações de Monovisc e o Orthovisc custam 80 a 100 compradas ao laboratório e 150 na farmácia – os Azevedos distribuem pelos médicos um bloco de senhas com duas faces. De um lado, basta por uma cruzinha no lubrificante escolhido. Do outro, consta horário de atendimento, telefone e mail para encomenda direta aos laboratórios.
Uma prática “inaceitável”, na perspetiva da Ordem dos Farmacêuticos. “Um dispositivo médico injetável é classe 3, de alto risco, o mais alto. Tem de ser prescrito pelo médico e dispensado pela farmácia. Não sendo comparticipado, aceito a senha como prescrição, mas o dispositivo não pode ser entregue pelo laboratório. Nem o doente deve obter o dispositivo por encaminhamento do médico, mas sim na farmácia”.
Já era mau, como explica o bastonário dos Farmacêuticos, Maurício Barbosa. Mas haverá mais. Como o doente encomenda diretamente ao laboratório, são dadas instruções para registar o nome dos médicos que prescreveram – e o dos doentes. A VISÃO teve acesso a listagens onde constam mais de mil nomes.
Podíamos ter acedido a um qualquer relatório secreto. Mas a verdade é que estas listas circulam pela “força de vendas”, uma expressão que designa dezenas de profissionais do laboratório. “É uma violação grosseira das regras mais básicas. O doente tem direito a sigilo”, lembra Filomena Girão.
Depois de tudo o que relatámos até aqui, talvez seja já pouco impressionante falar de brindes com nomes de medicamentos sujeitos a receita médica, também proibidos por lei depois do Bayergate. Mas entre os brindes há lápis de cor e outros materiais infantis com o nome de um fármaco, o Rubifen, indicado para crianças com défice de atenção.
Em 2010 os laboratórios Azevedos apresentaram resultados negativos de mais de 400 mil euros. Mas nos anos seguintes o crescimento foi constante, ultrapassando os dois milhões em 2013. Uma recuperação de nota. A qualquer preço?
