A necessidade de regulamentar o lobby regressou à agenda política e promete ser um dos temas em debate na próxima campanha eleitoral, na sequência da operação influencer. Quais devem ser os limites das conversas entre representantes de interesses privados e os políticos? Que canais devem ser usados? Em entrevista ao Irrevogável (o podcast de política da VISÃO), António Leitão Amaro, vice-presidente do PSD, sublinha que “é normal que pessoas que têm visões do que é preciso para a sociedade possam aproximar-se para dialogar com o poder político”. Todavia, “é preciso transformar os canais de acesso [aos políticos] para serem mais claros e transparentes”.
Os sociais-democratas prometem apresentar uma proposta neste sentido já no programa eleitoral que irá ser sufragado a 10 de março. E o “vice” de Luís Montenegro avança com algumas ideias que considera poderem tornar este processo mais transparente, nomeadamente, o registo das entidades ou pessoas privadas que tentam aconselhar os governantes e das interações que estes têm com os políticos. Tentando sempre que estas interações aconteçam em contextos formais. António Leitão Amaro recorda a prática do Parlamento Europeu, onde os deputados têm sites próprios onde descrevem o seu trabalho, inclusive as reuniões/encontros em que participam.
“É legítimo tentar influenciar a decisão política, mas por canais registados, não com telefonemas. É normal que os governantes de uma área interajam com os agentes do setor, mas é preciso evitar contactos de uma forma preferencial, que o resto da comunidade não tenha”, reafirmou o professor de Finanças Públicas, que critica a familiaridade das conversas reveladas no âmbito da investigação aos negócios do lítio e do hidrogénio, que atingiram o Governo e precipitaram a sua queda.
António Leitão Amaro não se demora na questão judicial, considerando, no entanto, que há já um “julgamento ético a fazer”. Do seu ponto de vista, António Costa tinha de se demitir, independentemente de não ter responsabilidade criminal, por causa do “pântano que se gerou à sua volta”: “o primeiro-ministro tem responsabilidade pela escolha de Vítor Escária [o seu ex-chefe de gabinete]. Não pelo comportamento de esconder notas em livros, mas porque é responsável por se ter rodeado por aquelas pessoas”.
“Nós não podemos garantir aos portugueses em nenhum momento que em nenhum partido, governo ou maioria existirão problemas. Onde há seres humanos há erros. Mas tem de haver regras de seleção das pessoas. Não acumular familiares em cargos, haver transparência, não recorrer à informalidade, ao amiguismo”. A solução, de acordo com Leitão Amaro, passa por promover “uma cultura politica transparente antes de as asneiras serem feitas”.
Eleições. “Acho que devia ser mais rápido”
A data escolhida pelo Presidente da República para as próximas legislativas – 10 de março – é, para os sociais democratas, tardia. Leitão Amaro argumenta que o PS teria tempo de eleger uma nova liderança e se organizar com menos três semanas, um mês. “Acho que isto devia ser tudo mais rápido e o País ganhava, mas não há drama nenhum. O Presidente escolheu e haver eleições era o mais importante”, disse, mostrando-se ainda em desacordo quanto à margem para aprovação do Orçamento do Estado para 2024.
Apesar de não abrir o jogo quanto à politica de pré-coligações que o PSD deveria seguir, reservando a sua opinião para a reunião com a direção do partido, Leitão Amaro garante que “o PSD está perfeitamente capaz, competente e forte para ir a eleições sozinho”, e que as sondagens (que mesmo depois da crise política mostram que os socialistas podem vencer as eleições) costumam colocar o PSD “a partir mais atrás”, recordando a presidência da Câmara de Lisboa, ganha por Carlos Moedas, ao contrário daquilo que todos os estudos de opinião vaticinavam.
Questionado sobre um possível cenário de ingovernabilidade, o vice-presidente do PSD desvaloriza-o, reiterando que os sociais democratas podem, desde que ganhem, governar em minoria, sem o apoio do Chega, se os outros partidos não se unirem para o impedir. “Luís Montenegro disse aos portugueses que só governa se ganhar. O que não sabemos é o que fará o PS, se o PSD vencer sem maioria absoluta. Um dos candidatos [à liderança socialista] já disse que deixaria o PSD governar – José Luís Carneiro -, mas Pedro Nuno Santos ainda não respondeu”, critica António Leitão Amaro.
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