Luís Montenegro deixou sem resposta direta várias perguntas dos partidos da oposição, evitou comprometer-se com detalhes sobre alguns aspetos da política do Governo e, no final do debate, ficou mesmo sem tempo para responder às 33 questões que lhe quiseram fazer os vários partidos. Estas são algumas das principais perguntas que Montenegro evitou.
Em que áreas vai o Governo cortar os funcionários públicos?
Pedro Nuno Santos arrancou o debate do Orçamento do Estado para 2025 na generalidade com uma pergunta: afinal, se o Governo quer repor na Administração Pública a regra de que por cada trabalhador que sai entra apenas um e se é certo que faltam professores e polícias, em que áreas do Estado pretende o Governo cortar?
Luís Montenegro não respondeu, limitando-se a afirmar que a grande aposta deste Governo é “no capital humano”. Não houve indicação de qualquer estudo que demonstre quais as áreas da Administração Pública em que será possível reduzir o número de funcionários nem sequer uma resposta clara sobre se haverá regimes de exceção para áreas mais carenciadas do Estado como a Educação ou as forças de segurança.
Mariana Mortágua, do BE, fez uma pergunta semelhante. “Vai tirar professores para pôr socorristas no INEM? Esta regra vai dar falta de trabalhadores em alguns setores. Era bom saber quais”, notou a coordenadora bloquista. Montenegro voltou a não responder.
“Vamos ter mais profissionais do SNS, mais professores e auxiliares na escola pública, mais funcionários judiciais, polícias necessários?”, questionaria mais tarde o deputado do PCP, António Filipe, numa altura em que a gestão de tempos feita pelo Governo deixou Montenegro sem tempo para responder.
Afinal quais são as metas de crescimento e o que vai fazer o país crescer?
O crescimento económico foi outro dos pontos nos quais o primeiro-ministro evitou dar respostas diretas. Pedro Nuno Santos lembrou que o plano enviado a Bruxelas pelo Governo prevê metas de crescimento muito abaixo daquelas que estavam no programa eleitoral da AD e admitiu que, como já explicou o ministro das Finanças, esse cenário é feito apenas tendo em conta as alterações de política fiscal e mais nenhuma medida.
“Qual é a reforma estrutural nova que vai fazer disparar a taxa de crescimento em 2028?”, quis saber o líder do PS, que, tal como o líder da IL, Rui Rocha, questionou o primeiro-ministro sobre as metas do Governo para o crescimento económico, uma vez que Montenegro disse que a informação enviada para Bruxelas foi “cautelosa”, mas que o Executivo mantém a ambição de pôr o país a crescer.
A resposta de Luís Montenegro foi ao lado. “O programa económico do Governo é em primeiro lugar uma aposta no capital humano e na competitividade das empresas. Também faz parte disso apostar na segurança do país ou em empresas de energia verde, assim como em regras de licenciamento menos burocráticas”, começou por dizer, para depois lançar uma farpa ao PS.
“É esta a política económica que dá sustentabilidade e competitividade. Gostava mais de ter uma economia dirigida pelo Estado, em que escolhesse os investimentos, mas não estamos aqui para escolher pelas empresas”, ripostou, sem especificar metas de crescimento nem anunciar novas reformas estruturais que sustentem um aumento do crescimento em relação ao que está previsto no plano enviado a Bruxelas.
“O Governo mantém intacta a sua intenção de atingir os 3% e de fazer perdurar acima de 3% de forma sólida e duradoura”, acabaria por dizer em resposta a Hugo Soares, do PSD, sem apresentar uma trajetória de crescimento nem as medidas que o sustentam.
Não baixar o IRC tem impacto no crescimento?
Rui Rocha também não obteve grandes esclarecimentos, nomeadamente quando perguntou: “Se não aprovar descida de um ponto do IRC isso condiciona as metas de crescimento?”.
Sem respostas concretas, o primeiro-ministro explicou ao líder da Iniciativa Liberal que o Governo “não fez tudo o que queria” e que foi “ser bloqueado na pretensão de descer impostos”, uma retórica a que voltaria várias vezes ao longo do debate.
O Governo diz que não sobe impostos, mas… e a taxa de carbono?
André Ventura também confrontou o Governo com o descongelamento da taxa de carbono que agrava a carga fiscal sobre os combustíveis, apesar de Luís Montenegro ter repetido que este é o primeiro Orçamento em muitos anos que não sobe qualquer imposto. “É a mesma lógica de sempre: sacar a quem trabalha para distribuir a quem não faz nada”, atacou o líder do Chega.
Luís Montenegro evitou o tema dos combustíveis, preferindo responder às críticas que Ventura lhe fez sobre a relação do Governo com as forças de segurança, lembrando o acordo de valorização salarial a que chegou. “Começámos por eles a tratar da sua valorização remuneratória e condições de motivação. É assim que vai continuar a ser. Estamos a investir nas forças de segurança”, reagiu.
O que quer o Governo mudar na Lei do Trabalho?
Luís Montenegro também não foi claro sobre o que pretende o Governo fazer em matéria laboral com os pedidos de autorização legislativa enviados à Assembleia da República, uma dúvida que tem assolado os sindicatos. “O que quer fazer com a autorização legislativa no Orçamento do Estado e que mexe com baixas, férias e direito à greve? Que sentido quer dar a estes direitos?”, perguntou Inês Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre.
O primeiro-ministro disse apenas que a autorização legislativa para mexer na Lei do Trabalho servirá para “clarificar” conceitos e coisas “administrativas” como a “comunicação de greves”.
Uma questão de tempos
Na segunda ronda de perguntas, Luís Montenegro tinha apenas três minutos para responder aos 33 pedidos de esclarecimento feito pelas várias bancadas. O primeiro-ministro tinha prometido dividir as questões em três lotes de onze cada, mas esgotou o tempo ainda antes de conseguir responder ao primeiro conjunto de perguntas.
O facto levou a uma prolongada discussão em plenário sobre as grelhas de tempo, com a líder da bancada parlamentar do PS, Alexandra Leitão, a lembrar que Montenegro tinha prometido no arranque dos trabalhos gerir também o Orçamento como este debate. “O sr. Primeiro-ministro é que disse que iria gerir tão bem o seu tempo como gere o orçamento…”
