Fernando Medina anunciou, esta segunda-feira, a sua condição de arguido, numa nota enviada à imprensa. No texto, o agora deputado do PS revela que só soube deste seu estatuto processual através do pedido de levantamento da sua imunidade parlamentar feito pelo MP ao Parlamento. E conta que nunca a investigação fez qualquer esforço para o ouvir na Operação Tutti Frutti.
“ Decorreram mais de sete anos desde o início deste inquérito. Durante este longuíssimo período, apesar da minha reiterada disponibilidade e vontade, o Ministério Público em nenhum momento considerou relevante ouvir-me para qualquer propósito, designadamente de busca da verdade. Fá-lo agora, desta forma”, queixa-se Fernando Medina.
A acusação e a defesa de Medina
Mas de que é, afinal, acusado? Em causa estará, segundo o pedido que chegou à Assembleia da República, um crime de prevaricação por ter atribuído, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, um apoio de 200 mil euros a um clube de rugby da cidade.
E é precisamente nos processos que foram realizados para que o clube tivesse acesso a este apoio camarário que assenta agora a defesa de Fernando Medina, mas também uma crítica grave à investigação: a de que cometeu um “erro grosseiro e inexplicável”.
O “erro” que Medina imputa ao MP começa pelo facto de, como presidente da Câmara, não ter poderes para decidir a atribuição de apoios.
“Esta competência é uma competência exclusiva e não delegável do órgão executivo do município que é a câmara municipal, i.e., do coletivo constituído dos vereadores eleitos pelos diversos partidos políticos. Foi o caso do apoio concedido à XV – Associação Amigos do Rugby do Belém, conforme se detalha em seguida. Qual o sentido de constituir alguém arguido por um ato que, reconhecidamente, não pode praticar?”, pergunta.
Ou seja, o apoio foi aprovado pela vereação, a que presidia, num executivo no qual contava com a maioria, graças ao apoio do Cidadãos por Lisboa.
Mas Medina defende-se, explicando que todas as propostas que vão a votos pelos vereadores são antes preparadas pelos serviços camarários, sem intervenção política. E mais: que o apoio foi aprovado por todos os partidos com assento na vereação, mesmo os da oposição.
“Assim aconteceu com a proposta de apoio à XV – Associação Amigos do Rugby do Belém, a qual, após análise e apreciação de todo o executivo municipal, foi aprovada por unanimidade dos vereadores eleitos por todos os partidos políticos. Sem exceção. Em que se baseia o Ministério Público para invocar qualquer ilegalidade no ato da câmara municipal?”, frisa o ex-autarca.
Medina sublinha ainda que o apoio se enquadrou na iniciativa “Lisboa Capital Europeia do Desporto “ e que, nesse mesmo período, outros clubes que se dedicavam à prática e promoção do rugby receberam também apoios.
“Como se pode invocar o favorecimento de uma determinada instituição em particular quando a generalidade das que promovem a prática do rugby foram apoiadas?”, pergunta.
Será essa a argumentação que deverá apresentar agora como arguido.
“ Neste contexto solicitei já à Assembleia da República que seja autorizado, com a maior brevidade possível, o levantamento da minha imunidade parlamentar para que possa, pela primeira vez em tantos anos, ter a oportunidade de esclarecer em sede própria as dúvidas que o Ministério Público tem sobre o apoio que foi concedido a um clube da cidade de Lisboa pelo executivo a que tive a honra de presidir”, declara Medina, lamentando a forma como durante mais de sete anos não teve qualquer hipótese de se defender perante as notícias que foram saindo sobre o caso.
Contactado pela VISÃO, Fernando Medina não quis fazer mais comentários, remetendo todos os esclarecimentos para a nota escrita que divulgou esta tarde.
