Este tinha tudo para ser um dia bom para Nuno Melo. O Governo anunciou um pacote de medidas para a Defesa, no valor de 120 milhões de euros, que incluem aumentos nos suplementos remuneratórios e a comparticipação a 100% dos medicamentos para antigos combatentes. Mas o anúncio ficou manchado pela reação das associações dos militares, que se queixam de só terem tido conhecimento destas medidas pela comunicação social.
António Lima Coelho, presidente da Associação Nacional de Sargentos, Paulo Amaral da Associação Nacional de Praças das Forças Armadas, e Carlos Rodrigues Marques, presidente do Conselho Nacional da Associação de Oficiais das Forças Armadas, reagiram todos com críticas em declarações à TSF, queixando-se de não ter sido ouvidos pelo Ministério da Defesa.
Aos microfones da rádio, os militares revelaram que foram chamados há dois dias apenas para um encontro com o secretário de Estado da Defesa, sem que nada lhes tivesse sido dito sobre os planos do Governo.
Embora reconheçam aspetos positivos nas medidas anunciadas, lamentam não ter tido direito ao mesmo tratamento que tiveram as forças de segurança, cujos sindicatos tiveram a possibilidade de negociar com o Ministério da Administração Interna.
Militares terão aumentos num “dia histórico”
Nuno Melo anunciou o pacote de valorização da Defesa, garantindo que graças a esta iniciativa “nenhum militar ganhará menos salário do que ganha um guarda da GNR ou um polícia na PSP”. Segundo o ministro da Defesa, um soldado do primeiro escalão passará de 828 euros para 961 euros, ou seja, mais 139 euros do que aufere hoje, e um furriel do primeiro escalão passará dos 1 017 euros atuais para cerca 1 290 euros, ou seja, mais 293 euros.
De forma faseada até 2026, será aumentada a componente fixa do suplemento de condição militar dos atuais 100 euro para 400 euros. Além disso, o Governo vai reduzir distância a partir da qual se tem direito ao suplemento de residência, dos atuais 100 quilómetros para 50 quilómetros da sua morada.
Foram ainda anunciados aumentos nos suplementos de embarque e de serviço aéreo e a criação de suplementos de deteção e inativação de engenhos explosivos e de operador de câmara hiperbárica.
Outra novidade é a atribuição de uma compensação especial por invalidez permanente ou morte correspondente a 250 vezes o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) em caso de morte e a entre 150 a 250 vezes o valor da RMMG em caso de invalidez.
O pacote inclui ainda a atribuição de um apoio de 100% da parcela não comparticipada pelo SNS para os utentes pensionistas beneficiário do Estatuto do Aantigo Combatente (EAC) e majoração para 90% da comparticipação dos medicamentos psicofármacos para os beneficiários do EAC não pensionistas.
“Creio que se trata mesmo de um dia histórico para as Forças Armadas portuguesas”, afirmou o primeiro-ministro Luís Montenegro, na apresentação feita no final do Conselho de Ministros.
Pacote pesa sobre negociações do Orçamento
Luís Montenegro admitiu que estas medidas representam “um encargo orçamental muito relevante”, valendo, segundo o Governo cerca de 120 milhões, embora muitas deles sejam faseadas, pelo que não ficou claro se esse é o impacto orçamental estimado já para o Orçamento de 2025 ou o encargo quando todas as medidas vigorarem em pleno.
Esse valor vai refletir-se sobre a margem que ficará para o Governo negociar com as oposições em setembro e soma-se a um conjunto de medidas que têm vindo a ser anunciadas quase desde a tomada de posse do Executivo sob a forma de pacotes setoriais.
Segundo as contas do PS, (que ainda não foram desmentidas pelo Governo), o conjunto das medidas anunciadas e quantificadas (há ainda as que foram apresentadas sem valores conhecidos) pesa já no seu total cerca de 2,9 milhões de euros.
Só o IRS Jovem tem um impacto estimado de mil milhões de euros, enquanto a descida do IRC deverá custar 500 milhões em 2025. Nenhuma destas duas medidas foi já aprovada, apesar de o Governo ter anunciado que faria ao Parlamento um pedido de autorização legislativa para poder mexer nestes impostos, mas elas são vistas pela AD como essenciais para a concretização do seu programa e terão de ser refletidas no Orçamento mesmo que sejam aprovadas por decreto.
A essa conta ainda é preciso somar as medidas que as oposições aprovaram no Parlamento e que foram promulgadas pelo Presidente da República e que perfazem cerca de 300 milhões de euros.
Contas feitas, as medidas já aprovadas e/ou anunciadas já estão bem acima dos 3 mil milhões de euros a pesar sobre o Orçamento do Estado para 2025. E isto sem contar com medidas como o plano para a saúde, o alargamento do regime de residentes não habituais, o fim da contribuição extraordinária para o Alojamento Local e outras que já estão a ser postas em prática sem que o Governo tenha divulgado quanto pesam nas contas do Estado.
Apesar disso, o Governo continua apostado em marcar reuniões negociais sobre o Orçamento do Estado com as oposições em setembro.
