“Motivos pessoais” é, invariavelmente, a justificação encontrada quando se pretende anunciar a retirada de alguém da política, sem que essa pessoa seja, posteriormente, incomodada com perguntas. É pessoal, ponto final. Foi esse o motivo que a Iniciativa Liberal (IL) divulgou, a 9 de março de 2021, para encobrir uma manobra de bastidores que esteve por detrás da desistência da candidatura, apresentada três dias antes, do empresário Miguel Quintas à Câmara de Lisboa, nas Autárquicas de 2021. O caso envolveu uma ameaça de divulgação de detalhes da sua vida pessoal. Afastado da corrida e da política, o empresário avançou com uma queixa-crime contra o autor da denúncia junto dos principais dirigentes do partido. O processo, atualmente em julgamento, revela todos os pormenores das 72 horas mais agitadas do partido nos últimos anos.
“Estou aqui enquanto pai, porque acredito que através do exemplo criamos os nossos filhos na direção de desafios mais duros, mesmo sem sucesso garantido.” A frase, proferida pelo candidato no discurso de apresentação, a 6 de março de 2021, em frente aos Paços do Concelho, acabaria por ter um efeito contrário ao pretendido. É que, na manhã seguinte, Francisco Rodrigues de Oliveira decidiu enviar para vários dirigentes de topo da IL, entre os quais João Cotrim Figueiredo e Rodrigo Saraiva, um documento intitulado “Um pulha será sempre um pulha e este suposto candidato a Lisboa ainda é menos do que isso”.
Francisco Rodrigues de Oliveira, 58 anos, empresário, conhecido no meio dos liberais como Quicas, esteve na origem do MMS (Movimento Mérito e Sociedade) e também do Partido Democrata Liberal (PDL). As contas desta última força política levaram-no, como o próprio admitiu, a ser condenado ao pagamento de 17 coimas pelo Tribunal Constitucional, após auditorias da Entidade das Contas e Financiamentos dos Partidos. Nos bastidores da IL, comenta-se que o empresário ‒ que através da Intuiatlas, Lda. é sócio dos estúdios de televisão, em Carnaxide, a World Channels ‒ tem sido um dos financiadores do partido e daí o seu ascendente sobre a anterior direção.
Empresário contestou, jornal noticiou desistência
Entre várias considerações sobre a personalidade de Miguel Quintas, no documento enviado a João Cotrim Figueiredo, Rodrigo Saraiva e Miguel Ferreira da Silva, o empresário lançou acusações: simulação de divórcio e, a mais grave, uma filha fruto de uma relação extraconjugal relegada para uma situação de indiferença por parte de Miguel Quintas. Entre os dias 7 e 9 de março de 2021, o texto circulou por vários dirigentes e Miguel Quintas, por mensagem, disse a João Cotrim Figueiredo ter a intenção de avançar com uma queixa-crime contra o autor do documento. “A não ser que já tenhas outros planos traçados, pensa duas vezes se queres mesmo que eu saia. Parece-me um risco mínimo. E pode-se fazer uma entrevista de vida já amanhã para explicar ao público quem sou e onde se aproveita e falo dos meus três filhos.” De uma forma lacónica, o então presidente do partido respondeu: “Miguel, após a conversa, voltei a ponderar os riscos e mantenho a decisão.”
Perante o pedido de desistência da candidatura, e já com o teor da carta de Quicas nas mãos, Miguel Quintas enviou, na noite de 9 de março de 2021, um email para os dirigentes Bruno Mourão Martins, Carlos Figueira e Miguel Ferreira da Silva ‒ responsáveis pelo núcleo de Lisboa ‒, rebatendo as acusações. “Mentira e fabulação”, “mentira”, “injúria”, foram algumas das expressões utilizadas pelo empresário ligado ao Turismo, confirmando, entretanto, que, após o nascimento da filha, divorciou-se da sua mulher. Ao contrário do que relatava a denúncia, Miguel Quintas detalhou o processo de aproximação à filha, admitindo que o mesmo não estava a correr da melhor forma, uma vez que não existia muita recetividade por parte da menor.
À hora que o email seguiu, 22:46h, já o jornal Observador tinha noticiado a desistência da candidatura (22:40h), citando “fontes ligadas ao processo”, as quais adiantaram as tais “razões pessoais” como justificação. Mas, nessa noite, o mesmo Miguel Quintas escreveu no email ter “muita dificuldade em aceitar o vosso pedido de desistência da candidatura, porquanto não fiz nada de errado”. “Aliás”, sublinhou, “acho que fiz tudo bem”. No mesmo email, Miguel Quintas não deixou de anotar ter aderido à IL “crente de que este era um partido liberal, renovador, formador de ideias nobres, defensor de causas e da verdade e em busca da transparência permanente”.
Miguel Quintas afirmou ainda estranhar o pedido de desistência, porque, “por várias vezes” alertou o partido, “antes e durante a candidatura” para o facto de ter uma filha de outra relação com a qual tinha um “muito difícil relacionamento”, como posteriormente confirmou no processo judicial, anexando o acordo de regulação do poder paternal da menor, assim como relatórios do Instituto de Segurança Social, os quais descrevem a resistência da criança em estar com o pai. Ao mesmo tempo, a sua ex-mulher testemunhou o seu empenho em assumir e estar com a filha. A ligação de Francisco Gomes Oliveira à situação familiar de Miguel Quintas prende-se com o facto de Francisco Gomes de Oliveira ser padrinho da menor.
A declaração pública de desistência só aconteceria no dia 11 de março de 2021, através de uma publicação na rede social Facebook: “A privacidade de três filhos menores vale mais do que qualquer política. A verticalidade e seriedade também.” Alguns comentários ao post mostram que o tema que assombrou a candidatura do empresário era conhecido.
Enquanto o partido procurou e encontrou um substituto para a corrida à Câmara de Lisboa ‒ a escolha recaiu em Bruno Horta Soares ‒, Miguel Quintas avançou com uma queixa-crime contra Francisco Gomes Oliveira, imputando-lhe crimes de difamação e devassa da vida privada.
Não sou pessoa a quem o “João” diga não
Ouvido a 9 de janeiro de 2023 como arguido, segundo os autos do processo consultado pela VISÃO, Francisco Oliveira confirmou à PSP ter enviado o texto a João Cotrim Figueiredo, Rodrigo Saraiva e Miguel Ferreira da Silva, dando “aos órgãos do partido o prazo de 48 horas para que fosse retirada a confiança política ao candidato que haviam escolhido”. Segundo o arguido, João Cotrim Figueiredo transmitiu-lhe que a escolha do candidato foi realizada com “amadorismo”.
Nos autos, consta ainda uma mensagem enviada através do WhatsApp para João Cotrim Figueiredo, na qual Francisco Gomes Oliveira ‒ no dia 7 de março de 2021, às 17:20h ‒ deixou o aviso: “Não avançarei com o texto, caso esse pulha se afaste pelo seu pé. Espero até à hora do jantar.” O mesmo documento seria também enviado para Miguel Rangel, conselheiro nacional do partido, tendo este relatado que Francisco Gomes Oliveira lhe transmitiu telefonicamente que se a “questão não fosse resolvida internamente, iria tornar público o documento”.
O empresário ‒ com algumas condenações por abuso de confiança fiscal e outras relacionadas com contas de partidos que ajudou a fundar, como o Partido Democrático Liberal ‒, nas declarações prestadas em julgamento, a 16 de janeiro deste ano, assumiu-se como um dos fundadores do partido: “A Iniciativa Liberal nasceu no meu estúdio”, disse, voltando a confirmar a autoria do documento: “Não peço desculpa, tenho orgulho de ter escrito”, declarou, acrescentando que, fruto da ligação à menor, foi “uma decisão premeditada e ponderada”.
Também ouvido como testemunha, João Cotrim Figueiredo, recentemente eleito deputado ao Parlamento Europeu, negou essa situação, dizendo apenas que, ao que sabe ‒ “já mo disseram” ‒, Francisco Oliveira “foi um financiador inicial”. O ex-presidente da IL fez questão de afastar qualquer cenário de chantagem ou ameaça consumada, referindo nunca ter sentido “coação”. “Não somos passíveis de chantagem”, declarou ainda.
Cotrim Figueiredo assumiria, entretanto, que o processo de afastamento de Miguel Quintas teve na base o “conhecimento de elementos da vida pessoal que não eram conhecidos”. E que, apesar das explicações dadas pelo empresário, o “risco de retirar a candidatura era menor” ao de mantê-la. Porque, apesar de ser um partido liberal, “há discussões na praça pública que não se conseguem ganhar”, afirmou, referindo que estava em causa um “processo de paternidade complicado relacionado com uma menor que se prestava a aproveitamento político”. “ A decisão”, concluiu, “seria tomada de qualquer maneira”.
Um partido liberal
Certo é que Carlos Figueira, dirigente do núcleo de Lisboa da IL, confirmou em julgamento estar a par da situação pessoal de Miguel Quintas, adiantando que antes da sua indicação como candidato, o empresário “teve o cuidado” de abordar consigo o assunto. Porém, depois de explicada a situação, o “assunto ficou sanado”, ou não fosse a IL um partido liberal. “Para nós, era uma história pacífica”, acrescentou o dirigente.
Questionado pela procuradora Catarina Giraldes sobre a razão do seu ascendente ‒ já que não era militante da IL, nem fazia parte do órgãos dirigentes do partido ‒ sobre os dirigentes de topo, Francisco Rodrigues de Oliveira declarou, sem dar mais explicações: “Eu não sou uma pessoa a quem o João e o Rodrigo possam dizer não.”
Na rede social Facebook, o empresário deixou, por algumas ocasiões, pistas sobre a sua ligação à IL. A 28 de janeiro de 2022, alegou ter estado na fundação do partido, ajudando a “eleger” João Cotrim Figueiredo, nas Legislativas de 2019, “a pedido” de Carlos Guimarães Pinto, que nesse ano falhou a eleição pelo distrito do Porto. “Sabem o que fiz e porque fiz”, escreveu Francisco Gomes de Oliveira, confirmando que ainda estava ligado ao PDL: “Eu nem militante era, nem podia ser. Ainda estava preso à extinção do PDL, como castigo imposto pelo Tribunal Constitucional, além das multas.”
Líder Cotrim Figueiredo assumiu a decisão de afastar Miguel Quintas da corrida autárquica, mas garantiu não ter cedido à chantagem.Um ano antes daquela publicação, o empresário contou, na mesma rede social, ter feito campanha pela IL nas Legislativas de 2019: “Duas semanas na rua, com o meu carro decorado de megafone.” Do seu estúdio, continuou, saiu a ideia para um dos primeiros momentos virais do partido, que acabaria por se tornar uma espécie de hino: a música People Have the Power, de Patty Smith.
Cotrim Figueiredo fez ainda questão de vincar um afastamento face a Francisco Gomes de Oliveira, tendo afirmando que o partido lhe recusou a inscrição. O que foi confirmado pelo próprio empresário, referindo que, na atualidade, é militante do PSD.
Apesar de ter prestado declarações à PSP como testemunha durante a fase de inquérito do processo, como atualmente é deputado, Rodrigo Saraiva foi questionado pelo tribunal que está a realizar o julgamento de Francisco Gomes de Oliveira por escrito. A defesa de Miguel Quintas, entre outras questões, pretende, como se retira das perguntas, demonstrar que, de facto, existia um ascendente do empresário sobre a direção do partido. “Sabe se o arguido Francisco Oliveira teve papel relevante na constituição do partido? Qual? Designadamente prestou o arguido Francisco Oliveira algum apoio financeiro ao partido? Se sim, qual, quanto e quando?”; Foi possibilitado pelo arguido Francisco Oliveira acesso a algum estúdio de televisão ou de media para reuniões ou realização de atividades da IL antes, durante e depois da sua constituição? Concretize temporalmente.”; Tem conhecimento de algum financiamento ou outro meio de ajuda material ou não material do arguido ao partido Iniciativa Liberal? Tinha, por isso, algum ascendente no partido?”; “Em concreto, conhece ou conheceu alguma relação de proximidade ou de maiorproximidade do arguido com o presidente da comissão executiva da IL, JoãoCotrim de Figueiredo? Se sim, sabe de onde advém essa relação?”, foram algumas das questões colocadas pelos advogados Carlos Pinto de Abreu e Marta Bulhosa que Rodrigo Saraiva ainda não respondeu.
Eleição de Rui Rocha
Auditoria detetou “inconformidades”
Estatutos e programa político são os temas centrais da Convenção Nacional da Iniciativa Liberal, que vai decorrer, entre 5 e 7 de julho, em Santa Maria da Feira. Ao contrário do encontro anterior, que elegeu Rui Rocha como líder do partido com uma margem mínima sobre Carla Rocha, esta reunião nacional prevê-se mais amena. Mas, a eleição do atual líder da IL continua a levantar muitas dúvidas entre alguns membros do partido. É que, durante a convenção eletiva, o partido encomendou à Ernest & Young (EY) uma auditoria aos procedimentos. Genericamente, a consultora validou-os, mas as letras mais miudinhas do documento, a que a VISÃO teve acesso, identificaram o que se designa por “inconformidade”, desde logo a começar pelos membros inscritos na Convenção de janeiro de 2023: a EY não garantiu a fiabilidade da informação extraída do sistema informático, dado que os dados, referiu, podem ter sido adulterados. A consultora também não efetuou uma validação do pagamento de quotas dos militantes, já que não teve acesso a extratos bancários e não validou em toda a linha o processo eleitoral, referindo que a amostra não foi por si recolhida, mas sim disponibilizada pela secretaria-geral do partido.
