O gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social admite ter “dúvida” se deve disponibilizar, à Assembleia da República, o relatório final da auditoria aos negócios internacionais Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).
Num ofício enviado à Comissão de Acesso dos Documentos Administrativos (CADA), ao qual a VISÃO teve acesso, o gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho admite a “dúvida” em responder ao pedido da comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, o que justifica pelo facto de se encontrar em curso “um processo de averiguações no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), sobre matéria versada no pretendido relatório”.
No mesmo parecer, é referido que também o ex-administrador da SCML, Francisco Pessoa e Costa, pediu acesso das conclusões da auditoria, alegando “ter interesse direto e pessoal” naquele documento. A Santa Casa e Pessoa e Costa estão em “guerra”, desde que este dirigente foi destituído do cargo, por justa causa, em novembro de 2023. O ex-administrador não aceitou a decisão e pede à instituição uma indemnização de aproximadamente €300 mil euros. Em resposta, a SCML exige perto de €61 milhões de euros por danos patrimoniais e não patrimoniais ao ex-administrador.
Recorde-se que a ex-provedora Ana Jorge – exonerada, entretanto, pela tutela, por alegada “ausência de medidas de reestruturação financeira” – pediu uma auditoria à área internacional da SCML, que seria realizada pela BDO e Associados, SROC, Lda. A Santa Casa vive uma grave crise financeira, na sequência de investimentos no Brasil que podem ter custado à instituição cerca de €50 milhões.
