Em reunião privada do executivo municipal, a proposta subscrita pela vereadora do Urbanismo, Joana Almeida (independente eleita pela coligação Novos Tempos PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), foi aprovada com os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP e PS, a abstenção de PCP e os votos contra de Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE.
Promovida pela SGAL — Sociedade Gestora da Alta de Lisboa, a operação de loteamento destina-se aos terrenos municipais na Rua Hermínio da Palma Inácio, Rua das Calvanas e Rua dos Sete Céus, na freguesia de Santa Clara, que abrange “uma área de intervenção com 20.981 m2, sendo constituída por quatro lotes, com uma área total de 17.218 m2, e prevendo a integração no domínio público municipal da área remanescente de 3.763 m2 como arruamentos, passeios e estacionamento público de superfície (139 lugares)”.
Dos quatro lotes, com 34.174 m2 de superfície de pavimento (SP), dois destinam-se ao uso de habitação, com 26.824 m2 de SP, distribuídos por 265 fogos, com uma variação de seis/sete pisos acima da cota de soleira e um piso abaixo da cota de soleira, e os outros dois são para uso de comércio/serviços, com 7.350 m2 de SP, segundo é referido a proposta da vereadora do Urbanismo.
Segundo o documento, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) emitiu “parecer favorável final” à operação do loteamento municipal, mas a aprovação pela câmara fica condicionada ao cumprimento dos pareceres dos serviços municipais de planeamento urbano, espaço público, gestão da mobilidade e higiene urbana.
Justificando o voto contra, a vereação dos Cidadãos Por Lisboa (CPL) disse à Lusa que “o contrato com a SGAL já não faz sentido” e que “prolongá-lo é um erro”, defendendo que “aquele terreno municipal no Alto do Lumiar — que é a maior reserva de área ainda disponível na cidade – deve ser usado para aumentar a habitação municipal e não para construir mais casas para o mercado de venda livre”.
Com o voto contra do BE e a abstenção do Livre, a câmara viabilizou a “edificação de um equipamento, privado, destinado a residência de estudantes”, com 289 unidades de alojamento, na freguesia da Ajuda, projeto apresentado pelo grupo Estúdios Utópicos Coliving & Coworking Atividades Imobiliárias, na qualidade de proprietário do imóvel localizado num quarteirão delimitado a nascente pela Rua do Cruzeiro, a sul e a poente pela Travessa José Fernandes e a norte pelos logradouros das construções que confrontam com a Travessa das Fiandeiras.
A operação urbanística incide sobre um prédio urbano com uma área total de 4.494 m2 para obras de construção, demolição e escavação, em que “a nova construção apresenta dois pisos e sótão acima da cota de soleira destinados a equipamento – residência de estudantes (289 unidades de alojamento), e um piso abaixo da cota de soleira afeto a estacionamento privativo automóvel (21 lugares, dos quais dois destinados a pessoas com mobilidade condicionada e um a cargas e descargas), parqueamento de motociclos (sete lugares) e zonas técnicas”, lê-se na proposta.
Por unanimidade, o executivo municipal aprovou o projeto para obras na antiga Escola Básica Fonseca Benevides, em Alcântara, para “dotar o edifício de condições para a atividade formativa que o IEFP — Instituto do Emprego e Formação Profissional pretende desenvolver no mesmo”.
Foi igualmente aprovado por unanimidade a alteração da licença de um loteamento que integra o Vale de Santo António, na Penha de França, com uma área de implantação de 698 m2, para a redistribuição dos usos, “mantendo o valor total de 3.800 m2, mas prevendo 3.575 m2 para habitação e 225 m2 para comércio, ao invés de 3.200 m2 para habitação e 600 m2 para comércio, e não alterando os 24 fogos previstos”, e para o aumento do número de pisos em cave, de dois pisos para quatro pisos, para programação de estacionamento privado.
Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta –, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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