Antes de ser chamado para prestar declarações no processo sobre suspeitas de prevaricação, António Costa terá de aguardar uma decisão da Justiça: o seu caso fica ou não no Supremo Tribunal de Justiça (STJ)? A procuradora-geral da República, Lucília Gago, já afirmou ser “possível” que os autos desçam para a primeira instância, já que o suspeito perdeu a qualidade de primeiro-ministro que lhe dava direito ao chamado “foro especial”. Mas, há 13 anos, foi o próprio Ministério Público a defender a competência do STJ para apreciar uma queixa da jornalista Manuela Moura Guedes contra José Sócrates, mesmo após a sua saída de funções como primeiro-ministro.

O processo começou em 2010, com uma queixa de Manuela Moura Guedes contra o então primeiro-ministro, na sequência de uma entrevista à RTP, na qual José Sócrates classificou o Jornal Nacional da TVI como “jornalismo travestido”, promovendo uma “caça ao homem”, após várias reportagens sobre os casos Freeport, Cova da Beira, entre outros, que o envolviam. Depois de algumas vicissitudes processuais iniciais, o processo acabaria por ser remetido para o Ministério Público do Supremo, já que José Sócrates, tal como António Costa, detinha o cargo de primeiro-ministro.