Em declarações à Lusa, a antiga governante – que esteve no Ministério da Saúde entre outubro de 2019 e setembro de 2020, ao mesmo tempo que a ex-ministra Marta Temido e o ex-secretário de Estado Lacerda Sales — admitiu que as comunicações enviadas da Casa Civil da Presidência da República para o gabinete do primeiro-ministro fossem depois reencaminhadas para os respetivos ministérios, mas que tal não chegaria aos secretários de Estado.
“Comigo, nada. Os casos clínicos não passavam pelo meu gabinete. À partida, não passariam pelo Ministério, mas pelo meu gabinete muito menos. Só questões de financiamento ou de coisas desse género”, afirmou Jamila Madeira, continuando: “Nunca tive no meu gabinete nenhum pedido que viesse do gabinete do primeiro-ministro. Se havia noutros, não me posso pronunciar, isso não sei”.
Em declarações à Lusa, reiterou desconhecer que chegassem ao Ministério da Saúde exposições de casos clínicos particulares a apelar a uma solução.
“De todo. Nem os mais difíceis, nem os mais fáceis. Não tenho conhecimento nenhum. Não estou a admitir que fosse normal… Os hospitais têm autonomia para tomar decisões clínicas e são tomadas nesse contexto, tudo o resto é o que se especula na imprensa”, observou.
Reforçou ainda que, por ser economista e não da área clínica, as abordagens que lhe chegavam dos hospitais eram genéricas e, sobretudo, relacionadas com questões orçamentais.
Questionada sobre a alegada indicação de que a consulta para as gémeas no Hospital de Santa Maria teria sido solicitada por um secretário de Estado, tendo já Lacerda Sales defendido na terça-feira que “nenhum secretário de Estado tem poder para marcar consultas”, a antiga governante assumiu apenas que tal não era prática consigo.
“Se fico surpreendida? Não fico, nem deixo de ficar. Não sei se era prática ou não, comigo não era. Mas pelos outros não posso falar”, disse.
Jamila Madeira foi ainda mais longe e assumiu que o único caso que conheceu neste âmbito foi o que envolveu a bebé Matilde, no verão de 2019, e apenas pela comunicação social.
“Nunca tive conhecimento de nada associado a este caso e o único que tive pela imprensa foi o da Matilde, ainda antes de ser secretária de Estado. Aliás, é o primeiro e gera ainda no anterior executivo a primeira autorização especial, que é promovida sempre pelo hospital e tem um protocolo que vai depois ao Infarmed… Não passa nada pelo Ministério da Saúde”, resumiu.
O caso das gémeas foi revelado numa reportagem da TVI, transmitida no início de novembro, segundo a qual duas crianças luso-brasileiras vieram a Portugal em 2019 receber o medicamento Zolgensma, – um dos mais caros do mundo — para a atrofia muscular espinhal, que totalizou no conjunto quatro milhões de euros.
Segundo a TVI, havia suspeitas de que isso tivesse acontecido por influência do Presidente da República, que negou qualquer interferência no caso.
O caso está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde e é também objeto de uma auditoria interna no Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, do qual faz parte o Hospital de Santa Maria.
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